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Mato Grosso

Encontro semestral da Comissão sobre Drogas Ilícitas do TJMT será nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (28 de abril), a Comissão Especial de Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, realiza um encontro semestral com o objetivo de realizar diálogos institucionais e conhecer projetos apresentados por juízas dos Juizados Especiais Criminais de Rondonópolis e Alta Floresta.
 
A programação terá início às 14h, com abertura conduzida pelo juiz Moacir Tortato. Na sequência, das 14h10 às 15h, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Newton Cezar Valcarenghi Teixeira abordará o tema “Desdobramentos das mencionadas decisões do STJ na esfera cível e no tocante à responsabilização dos policiais”.
 
Das 15h às 15h20 haverá um diálogo institucional cujo expositor será o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri.
 
Em seguida (15h20 às 15h50), o promotor de justiça Adriano Roberto Alves, do Gaeco, falará sobre “Organizações Criminosas: PCC e Comando Vermelho”.
 
Das 15h50 às 16h20 haverá exposição do Projeto Arte Jurídica utilizado no Juizado de Rondonópolis, com a juíza do 2º Juizado Especial da comarca, Tatyana Lopes de Araújo Borges.
 
Finalizando a programação (16h20 – 16h50), será realizada a exposição do Programa Educativo para Usuários e Dependentes de Drogas (PEUDD). A iniciativa será exposta pela juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, da 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta e diretora do Fórum. Ao final do evento (16h50 – 18h) serão debatidos assuntos internos e feitas as considerações finais.
 
Participam do evento os membros da Comissão Especial. São eles: juíza Maria Rosi de Meira Borba (coordenadora-adjunta), os desembargadores Marcos Machado e Mário Roberto Kono de Oliveira, e os juízes Alexandre Delicato Pampado, Alexandre Paulichi Chiovitti, Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Ana Cristina da Silva Mendes, Anna Paula Gomes de Freitas, Aristeu Dias Batista Vilella, Cristiane Padim da Silva, Edna Ederli Coutinho, Edson Dias Reis, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, Elmo Lamoia de Moraes, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Emerson Luis Pereira Cajango, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Geraldo Fernandes Fidélis Neto, Helícia Vitti Lourenço, Hugo José Freitas da Silva, Jamilson Haddad Campos, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Jean Louis Maia Dias, João Filho de Almeida Portela, João Francisco Campos de Almeida, José Eduardo Mariano, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Leilamar Aparecida Rodrigues, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, Mário Augusto Machado, Murilo Moura Mesquita, Otavio Vinicius Affi Peixoto, Raul Lara Leite, Renata do Carmo Evaristo Parreira, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Wladys Roberto Freire do Amaral.
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Peça publicitária colorida. Ao fundo pacotes de pasta de maconha ao lado de uma plantação de maconha. Texto: Encontro Semestral Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Data: 28 de abril de 2023. Horário: 14h às 18h (horário de Cuiabá), Modalidade Virtual.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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