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Mato Grosso

Eficiência: Mato Grosso supera todas as metas nacionais para o Segundo Grau de jurisdição

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) superou todas as cinco metas monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Segundo Grau de jurisdição. Na meta 12, por exemplo, que trata de sustentabilidade e meio ambiente, o TJMT superou em quase 300% da proposta “Impulsionar os processos de ações ambientais”, registrando a marca de 296,07%.
 
A informação foi extraída do Painel de Metas disponibilizado pela Coordenadoria Judiciária (Cjud).
 
O relatório aponta ainda, que os desembargadores e desembargadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiram ultrapassar os dois principais indicadores que medem a eficiência na entrega dos serviços aos cidadãos – a Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), chegando a 100,11% do previsto pelo CNJ e a Meta 2 (Julgar processos mais antigos), neste item o TJMT atingiu 118,60%. Além de serem positivos para a população, esses resultados implicam diretamente na diminuição da taxa de congestionamento do tribunal.
 
A Meta 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres), uma das prioridades da gestão da presidente da Justiça Estadual mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi superada em 150%.
 
A Meta 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra à Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos) também foi superada em 124,64% do esperado.
 
O desempenho do judiciário mato-grossense demostra a boa produtividade do Segundo Grau de jurisdição, que está comprometido e alinhado com os objetivos do CNJ em proporcionar à sociedade um serviço mais célere e com qualidade.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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