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Mato Grosso

Desembargadora Helena Maria Ramos participa do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou na última sexta-feira (9 de setembro) do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A magistrada também é coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Esse encontro contou com reuniões, conversas e seminários sobre a saúde suplementar e os contratos que a população faz com os planos de saúde. Falamos sobre a nova decisão acerca da taxatividade do rol da ANS, contratos, home care, urgência e emergência, entre outros assuntos. Foi produtivo e viabilizou novas ideias tanto para o Comitê de Saúde quanto para a Esmagis. Foi muito bom para dar melhor encaminhamento às ações de saúde, não só da saúde pública, mas principalmente da saúde complementar”, destacou a desembargadora.
 
O evento contou com a parceria do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), do site Consultor Jurídico (Conjur), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da FenaSaúde.
 
Durante o encontro, foram debatidos temas como o acesso a procedimentos e as alterações financeiras tendo como base as faixas etárias e o acesso à saúde suplementar de milhares de consumidores brasileiros. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (Superior Tribunal de Justiça); José Cechin (IESS); ministro João Otávio de Noronha (STJ); Alexandre Fioranelli (diretor da DIPRO – ANS); Carla Soares (diretora-adjunta da DIPRO – ANS); ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ); Paulo Rebello (presidente da ANS); ministro Luis Felipe Salomão (STJ); entre outros.
 
Foram realizados quatro painéis com palestras e debates sobre temas como reajuste por faixa etária e o reajuste anual dos planos de saúde, Junta Médica e a RN 424/17, rol de procedimentos da ANS e novos negócios na saúde suplementar (health techs).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de participantes posa no plenário onde é realizado o congresso. Dentre eles, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que veste um vestido branco e segura uma pasta com a mão direita. Ao fundo, a logomarca do evento, impressa em um banner cor de rosa.
 
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Lígia Saito (com informações do Copedem)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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