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Mato Grosso

Curso de Formação para novos magistrados finaliza com participação de ministros do STJ

O último dia do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofi), ministrado ao longo de quatro meses aos 23 novos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi marcado nesta sexta-feira (06) pela participação da ministra Laurita Vaz e do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do procurador Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo.
 
Na aula de encerramento, muitos conselhos e orientações foram dados aos juízes que assumirão as comarcas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (09). Efetividade jurisdicional, entrega da solução dos conflitos de forma adequada, humanismo, juízo constitucional, relações institucionais, postura e posicionamentos nas redes sociais foram alguns dos assuntos abordados pelos palestrantes.
 
“É sempre prudente saber para onde estamos indo e o que encontraremos no caminho. Ninguém é dono dos frutos, mas apenas das sementes. Nosso papel é semear”, refletiu a ministra Laurita Vaz, que abriu o encontro no início da manhã.
 
A ministra trouxe alguns casos que marcaram sua carreira, bem como quais foram os principais desafios que ela enfrentou ao longo da trajetória como magistrada. Falou sobre ética, solidariedade, tecnologia e transparência. “O magistrado ético compartilha seus conhecimentos e busca sempre se aprimorar, dedica-se a estudar para encontrar soluções justas. Está atento às consequências de suas decisões, age com cautela, é sensível às adversidades da vida. Gostaria de incentivá-los a dar o melhor de si, porque só assim poderão se orgulhar de seus esforços e serem felizes de verdade”, aconselhou.
 
Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca compartilhou seu vasto conhecimento nos campos do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, trazendo conceitos da atuação do Estado-juiz, como ser um juiz constitucional, quais são os obstáculos ao acesso à justiça, trouxe conhecimentos de Filosofia, Sociologia e citou os poetas Manoel de Barros e Cora Coralina, além das obras Sociedade do Cansaço, de Byung-Chul Han, e Modernidade Líquida, de Zygmunt Bauman.
 
“Nós temos a responsabilidade de sermos pacificadores sociais, não em cumprir apenas a norma ou a letra da lei. É essa a proposta da Constituição. O juiz tem que ter um papel iluminista. Razões humanitárias que representam avanços civilizatórios devem fazer parte do imaginário de um juiz constitucional”, provocou.
 
A troca de olhares e informações entre magistrados antigos e quem está iniciando é uma forma de renovar, recomeçar e mudar o curso da história, na visão do ministro. “São essas experiências que fazem com que tenhamos a possibilidade de pensar em uma magistratura que está a serviço”, acrescentou.
 
A interação, cooperação e respeito com os demais integrantes do Direito também foram tópicos abordados com os magistrados e as magistradas, por meio da aula ministrada pelo procurador de Justiça. “Ser bom magistrado é ser prudente, é refletir e ter a coragem de bem decidir com o profundo de suas convicções. O magistrado de hoje será colocado constantemente sob desafio, deve ser firme nas suas convicções e jamais flexibilizar os conceitos morais, sob pena de se arrepender amargamente”, refletiu o representante do MP.
 
Encerramento – A última aula do Cofi foi encerrada pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), desembargador Marcos Machado, pela vice-diretora, desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos e pelo juiz-coordenador do Cofi, Eduardo Calmon.
 
Na ocasião, eles fizeram uma avaliação geral do curso iniciado em janeiro e deram os últimos conselhos aos colegas de toga.
 
“Todos nós, formados a partir de agora, gostaríamos de agradecer pelo grande empenho e dedicação. Nossa relação não se encerra com o Cofi e é muito bom saber disso. Não foi fácil, mas estamos formados. Estamos muito contentes e muito felizes, nos sentindo preparados. Esperamos corresponder às expectativas do Tribunal e do Estado”, disse a juíza Lorena Malhado, em nome da turma.
 
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Primeira imagem: print de tela colorido mostrando a transmissão da aula. A ministra Laurita fala ao centro, à direita vemos os ícones com os demais participantes.
Segunda imagem: print de tela colorido mostrando a aula do professor Reynaldo.
Terceira imagem: print de tela colorido onde vemos os três magistrados finalizando a aula. Eles estão em pé, a desembargadora Helena fala ao centro. Há uma projeção de tela e os juízes estão sentados.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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