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Mato Grosso

Curso de Formação para novos magistrados finaliza com participação de ministros do STJ

O último dia do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofi), ministrado ao longo de quatro meses aos 23 novos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi marcado nesta sexta-feira (06) pela participação da ministra Laurita Vaz e do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do procurador Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo.
 
Na aula de encerramento, muitos conselhos e orientações foram dados aos juízes que assumirão as comarcas de Mato Grosso na próxima segunda-feira (09). Efetividade jurisdicional, entrega da solução dos conflitos de forma adequada, humanismo, juízo constitucional, relações institucionais, postura e posicionamentos nas redes sociais foram alguns dos assuntos abordados pelos palestrantes.
 
“É sempre prudente saber para onde estamos indo e o que encontraremos no caminho. Ninguém é dono dos frutos, mas apenas das sementes. Nosso papel é semear”, refletiu a ministra Laurita Vaz, que abriu o encontro no início da manhã.
 
A ministra trouxe alguns casos que marcaram sua carreira, bem como quais foram os principais desafios que ela enfrentou ao longo da trajetória como magistrada. Falou sobre ética, solidariedade, tecnologia e transparência. “O magistrado ético compartilha seus conhecimentos e busca sempre se aprimorar, dedica-se a estudar para encontrar soluções justas. Está atento às consequências de suas decisões, age com cautela, é sensível às adversidades da vida. Gostaria de incentivá-los a dar o melhor de si, porque só assim poderão se orgulhar de seus esforços e serem felizes de verdade”, aconselhou.
 
Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca compartilhou seu vasto conhecimento nos campos do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, trazendo conceitos da atuação do Estado-juiz, como ser um juiz constitucional, quais são os obstáculos ao acesso à justiça, trouxe conhecimentos de Filosofia, Sociologia e citou os poetas Manoel de Barros e Cora Coralina, além das obras Sociedade do Cansaço, de Byung-Chul Han, e Modernidade Líquida, de Zygmunt Bauman.
 
“Nós temos a responsabilidade de sermos pacificadores sociais, não em cumprir apenas a norma ou a letra da lei. É essa a proposta da Constituição. O juiz tem que ter um papel iluminista. Razões humanitárias que representam avanços civilizatórios devem fazer parte do imaginário de um juiz constitucional”, provocou.
 
A troca de olhares e informações entre magistrados antigos e quem está iniciando é uma forma de renovar, recomeçar e mudar o curso da história, na visão do ministro. “São essas experiências que fazem com que tenhamos a possibilidade de pensar em uma magistratura que está a serviço”, acrescentou.
 
A interação, cooperação e respeito com os demais integrantes do Direito também foram tópicos abordados com os magistrados e as magistradas, por meio da aula ministrada pelo procurador de Justiça. “Ser bom magistrado é ser prudente, é refletir e ter a coragem de bem decidir com o profundo de suas convicções. O magistrado de hoje será colocado constantemente sob desafio, deve ser firme nas suas convicções e jamais flexibilizar os conceitos morais, sob pena de se arrepender amargamente”, refletiu o representante do MP.
 
Encerramento – A última aula do Cofi foi encerrada pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), desembargador Marcos Machado, pela vice-diretora, desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos e pelo juiz-coordenador do Cofi, Eduardo Calmon.
 
Na ocasião, eles fizeram uma avaliação geral do curso iniciado em janeiro e deram os últimos conselhos aos colegas de toga.
 
“Todos nós, formados a partir de agora, gostaríamos de agradecer pelo grande empenho e dedicação. Nossa relação não se encerra com o Cofi e é muito bom saber disso. Não foi fácil, mas estamos formados. Estamos muito contentes e muito felizes, nos sentindo preparados. Esperamos corresponder às expectativas do Tribunal e do Estado”, disse a juíza Lorena Malhado, em nome da turma.
 
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Primeira imagem: print de tela colorido mostrando a transmissão da aula. A ministra Laurita fala ao centro, à direita vemos os ícones com os demais participantes.
Segunda imagem: print de tela colorido mostrando a aula do professor Reynaldo.
Terceira imagem: print de tela colorido onde vemos os três magistrados finalizando a aula. Eles estão em pé, a desembargadora Helena fala ao centro. Há uma projeção de tela e os juízes estão sentados.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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