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Mato Grosso

Corregedoria de Mato Grosso participa de Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, participam do 19ª Convergência – Encontro Nacional de Tabeliões de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida. Realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o evento será realizado entre os dias 20 a 22 de setembro, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).
 
 
“A Corregedoria é responsável por monitorar, fiscalizar e apoiar as serventias extrajudiciais do estado de Mato Grosso e como tal não poderia deixar de participar deste grande evento do serviço notarial. Durante o encontro teremos discussões sobre estudos e inovações que buscam colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartoriais”, destaca o corregedor.
 
Serão três dias de conferências e debates abordando diversos temas relacionados à prestação do serviço extrajudicial de protesto de títulos no país, desde os jurídicos (e mais específicos) até as inovações tecnológicas que ampliam e atualizam as informações. São esperados Tabeliães de Protesto de todo o país, além de autoridades do Poder Judiciário local e nacional, bem como profissionais do mercado financeiro, de crédito e cobrança, recuperação de ativos e de todos aqueles setores da economia em que o protesto de títulos pode – e deve – atuar.
 
A programação do Convergência inclui palestras sobre: Os avanços dos Provimento 87/2009 e a autotutela da atividade de protesto a cargo do IEPTB; Tabelionatos de Protesto: novos serviços, novas perspectivas; Informática e inteligência artificial nos serviços judiciais e extrajudiciais, plataformas, inclusão digital e segurança jurídica; Protesto Notarial e sua função no mercado de crédito; A desjudicialização como instrumento de expansão da base de crédito; O Tabelião de Protesto como agente de execução privativo no processo de execução extrajudicial de títulos judiciais e extrajudiciais, sob a supervisão do Poder Judiciário, além do Fortalecimento da Cenprot por meio da uniformização de procedimentos com foco no aprimoramento e eficiência da prestação de serviço, entre outros.
 
 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Larissa Klein
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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