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Mato Grosso

Continuam abertas inscrições para encontro sobre meios autocompositivos

Continuam abertas as inscrições, para participação on-line (plataforma Teams), no “Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos”, que será realizado nos dias 6 e 7 de outubro no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Apesar de ser realizado em formato híbrido, as vagas presencias já foram preenchidas.
 
De acordo com a juíza coordenadora do evento, Cristiane Padim da Silva, “o encontro dos protagonistas do sistema de justiça objetiva a integração para a atuação mais forte e impactante no cenário da autocomposição, incentivando a utilização das ferramentas pacificadoras para solução dos conflitos, numa conjunção de propósito único de buscar justiça célere e eficiente.”
 
Ao todo, serão realizados sete painéis, com os seguintes temas: “Compromisso Constitucional com a pacificação social”; “Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas”, “Acordo de não persecução civil na improbidade administrativa: limites constitucionais e legais”; “A mediação e a conciliação extrajudicial: perspectivas para notários e registradores”; “Acesso à justiça por meio autocompositivos de solução de conflitos”, “Consensualidade na Administração Pública”; e “A Política Nacional dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos”.
 
 
Podem se inscrever membros, servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria de Estado e dos Municípios, do Tribunal de Contas, advogados, notários, registradores, mediadores, conciliadores, professores, estudantes universitários e profissionais envolvidos no sistema multiportas de resolução de conflitos.
 
 
 
O encontro é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Marcos Machado.
 
 
Como parceiros do Sistema de Justiça estão a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária quadrada colorida. Acima duas mãos se aperta em sinal de acordo. Texto: 1º Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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