Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Conciliação mediada pelo Cejusc Ambiental promove acordos em ação sobre cemitérios de Várzea Grande

Os efeitos dos métodos autocompositivos podem ser aplicados em diversas causas judiciais, inclusive processos ambientais envolvendo entes públicos. Uma conciliação desta natureza foi realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc Ambiental), entre o município de Várzea Grande e a empresa Betania Empreendimentos Imobiliários, a respeito dos cemitérios da cidade.
 
Trata-se de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a regularização dos Cemitérios São Francisco, Capela do Piçarrão, Recanto da Saudade, Costa Verde e Recanto da Paz. A ação foi movida para se criar um plano ambiental que contemple o monitoramento periódico dos lençóis freáticos, a cada seis meses, e para regularizar as licenças ambientais dos cemitérios.
 
Ao longo de três audiências de conciliação, as partes estabeleceram diversas providências necessárias para a construção de uma solução efetiva. A interlocução entre as partes envolvidas feita pelo Cejusc promove avanços na tentativa de solução.
 
“O Cejusc intermediou todas as tratativas, inclusive convidando a Sema, que não é parte no processo, para participar das audiências, o que facilitou e promoveu o diálogo entre município, Ministério Público e empresa. Esse acompanhamento entre as audiências e providências que são acordadas é o que faz a diferença e traz bons resultados” pontua Renata Paim, gestora da unidade.
 
Conforme consta na ata da audiência de conciliação realizada de forma virtual pelo Cejusc Ambiental na quinta-feira (12), a empresa apresentou as licenças solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o município comprovou que está fazendo o acompanhamento do processo de licenciamento dos cemitérios municipais.
 
“Entendo que o trabalho é magnífico pela questão de unir as partes para entenderem que deve haver um comprometimento de cooperação. A partir do momento que todos passam a ter essa ciência, as coisas ficam mais fáceis. O Poder Judiciário sempre prestigiou e incentivou a mediação e a conciliação, e vai adiante permitindo que as partes exponham de lado a lado as suas dificuldades”, observa o advogado da empresa, Mauricio Bandeira de Castro.
 
Para ele, aqueles que não conhecem a mediação acham que pode não haver proveito diante de causas complexas, mas é justamente o contrário, nessas causas a mediação normalmente tem grande eficácia. “As demandas complexas são capazes de serem resolvidas através da conciliação”, ressalta.
 
A próxima audiência de conciliação do processo está agendada para o dia 17 de agosto.
 
Participaram da audiência a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilella, a procuradora do Município Kassia Rabelo, os servidores da Sema Beatriz Yanagi Moraes e Valmi Simão de Lima, o advogado Mauricio Bandeira de Castro, além do preposto Valmir José Garavaglia e o assistente técnico da empresa Alessandro de Miranda Oliveira, sob a supervisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Print de tela de celular colorido da audiência de conciliação virtual realizada pelo Cejusc Ambiental. Há sete pessoas na sala virtual, três mulheres e quatro homens. Na parte inferior vemos os botões da chamada, com ícones de gravação de vídeo, voz, volume e áudio.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil conclui 215 inquéritos sobre homicídios em Rondonópolis e prende 19 autores em flagrante
Propaganda

Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

Leia Também:  Tribunal de Justiça promove evento de combate ao assédio moral e sexual

“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA