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Mato Grosso

Comitê Unificado elogia ações da Alta Administração que priorizaram Primeira Instância


A decisão da Alta Administração do Poder Judiciário em propor a reclassificação das entrâncias da Justiça de Primeiro Grau e a valorização dos servidores e servidoras efetivas foram ações elogiadas pelo presidente do Comitê Unificado de Primeira Instância, juiz da 3ª Vara Cível de Tangará da Serra, Anderson Gomes Junqueira, durante reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas.
 

No encontro virtual, na terça-feira (12), o magistrado afirmou que as principais reinvindicações do comitê instituído para tratar da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e da distribuição de orçamento de Primeiro e Segundo Graus, em conformidade com as Resoluções 194 e 195 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foram atendidas pela atual gestão do TJMT. “Temos que reconhecer os grandes avanços da nossa pauta de reinvindicações que foram encaminhados pela senhora e aprovados pelo Pleno”, declarou Junqueira.
 
De acordo com o presidente do Comitê Unificado, a Alta Administração logrou êxito ao resolver a questão remuneratória dos servidores e servidoras, quando encaminhou para o legislativo a proposta de realinhamento na tabela de subsídios dos servidores efetivos em 16% e a majoração do auxílio-saúde de R$ 1.200 para R$ 1.510. “Em uma enquete que fizemos no site da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) a reclassificação das entrâncias do Primeiro Grau era a principal demanda dos colegas magistrados, questão já resolvida”, reforçou.
 
Maria Helena agradeceu as palavras elogiosas do magistrado e disse que sempre escuta o que os juízes que estão no interior têm a dizer, pois é onde o cidadão busca socorro para as demandas. A desembargadora destacou que em pouco mais de um ano de gestão tem conseguido cumprir com o que programou para a sua administração, que era priorizar o Primeiro Grau. “Temos procurado lidar com todas as equações de administrar um Poder de forma sensata e serena, dando prioridade ao Primeiro Grau de jurisdição”, pontuou.
 
A presidente do Judiciário solicitou a assessoria dela um relatório que será repassado para o Comitê Unificado com todos os encaminhamentos realizados pela administração que só foram possíveis com apoio dos demais desembargadores e desembargadoras do TJMT. O documento constará ainda apontamentos de ações que pretende executar até o final da gestão, dentro dos parâmetros orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Paulo Márcio Soares de Carvalho e José Luiz Leite Lindote, o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, membros do Comitê Unificado e da administração do TJMT.
 
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Descrição da imagem: Print da tela de computador retangular colorida que mostra a reunião virtual. O retângulo é dividido em cinco quadrantes, com os participantes da reunião on line. Com destaque para o último quadrante emq eu aparece a presidente do TJMT.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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