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Mato Grosso

Comitê de Saúde promove debate sobre incorporação e fornecimento de novas tecnologias no SUS

Os requisitos para a incorporação e fornecimento de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e a repartição de competências serão os temas do webinário realizado na próxima quinta-feira (25 de agosto). A ação pedagógica ocorrerá das 9h às 11h, pela plataforma Teams e, para participar, é necessária inscrição.
 
O curso virtual é realizado em parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário (https://comitedesaude.tjmt.jus.br/) e voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores da Justiça estadual, além de membros e servidores(as) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios.
 
O evento é coordenado pela desembargadora presidente do Comitê, vice-diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo a magistrada, “é imprescindível o debate acerca da matéria, tendo em vista o elevado número de ações em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Assim, é necessária atualização com o fim especial de enfrentamento ao relevante tema.”
 
Os dois temas serão abordados pela juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. Em seguida, haverá fórum para análise, perguntas e discussão.
 
Gerardo da Silva é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito e professor da Esmagis-MT. Já Henriqueta é mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, membro do grupo de pesquisa Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de efetivação dos Direitos da Personalidade do Centro de Ensino Superior de Maringá e do grupo Cortes Constitucionais e Democracia, da Uniceub, e pesquisadora colaboradora da Clínica Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas do UniCeub.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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