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Mato Grosso

Comarca de Primavera do Leste abre processo seletivo para conciliador

As inscrições para o processo seletivo de cadastro reserva para credenciamento de conciliador a fim de atuar na Comarca de Primavera do Leste, podem ser feitas a partir desta segunda-feira (05 de setembro) até o dia 29. O salário mensal é de R$ 3.535,70 e a inscrição é gratuita.
 
Os conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Conforme o edital nº 007/2023-DF publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJe), na sexta-feira (01 de setembro) são destinadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas às pessoas negras. A prova será de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
 
O candidato classificado no processo seletivo será credenciado pela presidente do TJMT, após requerimento formulado pelo juiz diretor do Foro da Comarca ou pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos. Poderá ser admitida uma única prorrogação de igual período.
 
Podem concorrer às vagas bacharéis ou acadêmicos (as) de Direito, regularmente matriculados (as) em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre. Dentre os requisitos para o exercício da função estão “não exercer nenhuma atividade político-partidária e se advogado, não ter tido punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
 
O candidato (a) deve se inscrever por meio eletrônico via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em  https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo Deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Primavera do Leste”, mediante ficha de inscrição devidamente assinada (Anexo I).
 
O conciliador ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que definirá, por portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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