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Mato Grosso

Comarca de Marcelândia prorroga suspensão do expediente presencial

A juíza substituta diretora do Foro da Comarca de Marcelândia (distante 710 km ao norte de Cuiabá), Érika Cristina Camilo Camin, prorrogou por meio da Portaria Nº 15/2023-DF a suspensão do expediente presencial no fórum do município por mais 20 dias.
 
Dessa forma, durante o período de 25 de março a 14 de abril de 2023, fica estabelecido o regime de teletrabalho, em razão das adequações de instalação elétrica, troca de telhado e forro, realizadas no prédio da unidade judiciária.
 
A magistrada ressalta que não haverá suspensão de prazos processuais, pois a reforma não trará impactos à acessibilidade dos sistemas no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
O comparecimento de recuperandos do Sistema Carcerário também fica suspenso até o retorno das atividades.
 
Confira os meios de comunicação com a Comarca:
 
Vara Única – e-mail: [email protected]
 
Lovania Beatriz Zeretzki – (66) 99965-4041
 
Secretaria da Vara Única – (66) 9281-9746;
 
Gabinete da Vara Única – e-mail: [email protected]/ (66) 98434-0040;
 
Cartório Distribuidor – e-mail: [email protected]
 
Andressa Caroline de Barros Colpini Okada – (66) 99679-5980;
 
Central de Mandados e Administração – e-mail: [email protected]
 
Valdenice Cândida da Silva – (65) 99997-9199
Milene Batista Ribeiro – (66) 99633-0807.
 
As partes, advogados ou quaisquer interessados nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na unidade podem utilizar a ferramenta Balcão Virtual , com funcionamento das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio.
 
No período de suspensão do atendimento presencial, não ocorrerá qualquer interrupção dos prazos.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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