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Mato Grosso

Comarca de Cáceres promove ação da campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher

A comarca de Cáceres promove neste domingo (4 de dezembro) uma ação em alusão à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A iniciativa é realizada pela 2ª Vara Criminal de Cáceres, que tem competência para julgar feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, juntamente com servidores de todas as unidades do Poder Judiciário no município.
 
Será realizado um ato na Praça Barão, no centro de Cáceres, às 17h, para chamar atenção da população e promover reflexões sobre o problema social. Os participantes exibirão balões na cor laranja, cor da campanha, e abordarão a questão com as pessoas que passarem pela praça.
 
Conforme explica a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 2ª Vara Criminal, o ato marcará o início da atuação da rede de apoio, criada em novembro de 2022.
 
“A importância é justamente para que nós, operadores do direito, possamos conscientizar a população cacerense pelo fim da violência contra mulheres e meninas na nossa comunidade. Queremos mostrar que a rede de enfrentamento está atuante, está à disposição da sociedade para esclarecer, para auxiliar nas ferramentas existentes e que existem autoridades presentes e engajadas em prol dessa causa”, pontua a magistrada.
 
A juíza destaca também que Cáceres é uma região peculiar, de fronteira, que apresenta índices expressivos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para enfrentar a questão, há no município uma Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Botão do Pânico e outras ferramentas do sistema de justiça.
 
Campanha – A campanha, que se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
 
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.
 
A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte digital colorida de fundo laranja. Há desenhos de um rosto feminino, flores e borboletas nos cantos da imagem. Acompanha a arte o texto “Ação global pelo fim da violência contra a mulher. Local: Praça Barão às 17 horas, 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres”. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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