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Mato Grosso

Comarca de Aripuanã destina recursos de prestação pecuniária para instituições sociais

Duas instituições sociais de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) foram contempladas com recursos provenientes de prestações pecuniárias. A destinação de R$ 52.974,00 da Vara Única de Aripuanã vai ajudar em média 50 pessoas a se alimentarem por dia, além de melhorar a estrutura das instituições.
 
Segundo o magistrado Pedro Toaiari de Mattos Esterce, o objetivo da destinação dos recursos é o de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
 
“Essas prestações pecuniárias são condenações em transações penais ou penas alternativas à prisão e que após a abertura de edital convocando as instituições públicas e privadas para participarem do cadastro e habilitação fizemos o repasse dos recursos financeiros”, explica.
 
Uma das entidades beneficiadas foi a Igreja Batista local, que recebeu o valor de R$ 34.974,00 para modernizar o seu projeto de restaurante popular. De acordo com o pastor Mateus Lycurgo cerca de 50 refeições são servidas diariamente no local.
 
“Com essa verba vamos conseguir melhorar as nossas instalações, compramos dois freezers, geladeira, fogão, mesa, cadeiras e um bebedouro. Agora só estamos aguardando a chegada. Desde 2019 desenvolvemos esse projeto que alimenta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa doação dará ainda mais conforto e a possibilidade de atender mais pessoas”, destaca o pastor.
 
A outra instituição beneficiada foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aripuanã (APAE). Segundo a diretora, Noeli Aparecida da Silva, os R$ 18 mil repassados custearão a alimentação e a limpeza da entidade pelo período de cinco meses.
 
“Nossos alunos fazem duas refeições pela manhã e uma pela tarde, o que faz toda a diferença na vida deles. Além disso, não precisaremos adquirir os produtos de limpeza. Como tudo é custeado por nós, essa ajuda vai dar a possibilidade de investirmos em melhorias na instituição”, afirma.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Cinco homens estão sentados à mesa e almoçam no restaurante popular da Igreja Batista.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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