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Mato Grosso

Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis é o mais demandado de MT em demandas pré-processuais

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos tem ganhado mais espaço na comarca de Rondonópolis. Responsável pela maior demanda de procedimentos pré-processuais (RPPs) de todo o Estado de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis atingiu a marca de nada menos de 2.201 reclamações, segundo levantamento recente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Trata-se de um feito altamente expressivo, se se levar em consideração que Rondonópolis é a terceira cidade mais populosa do Estado, de acordo com a prévia divulgada do IBGE, contando com cerca de 253.388 habitantes, e que conta com o segundo maior PIB de Mato Grosso.
 
Mas não é só. O Cejusc de Rondonópolis também celebra o número de acordos obtidos em audiências realizadas, que são aquelas em que ambas as partes comparecem ao ato e realizam a composição. Segundo um levantamento estatístico feito pela secretaria da unidade, foram realizadas 1.078 audiências e celebrados nada menos que 916 acordos, representando um índice de acordo de 85%.
 
A missão da pacificação social no Cejusc de Rondonópolis é conduzida pelo juiz coordenador Wanderlei José dos Reis, que comemorou a grande procura e os resultados alcançados na unidade judiciária – a que ele denomina no plano acadêmico de “filho mais novo da família judiciária nacional” –, enfatizando que o Cejusc está focado na sua tarefa de pacificação social e disseminação da cultura da paz, seja através de audiências de conciliação ou mediação ou através de projetos ligados às práticas restaurativas, como os Círculos de Construção de Paz.
 
“Somos o Cejusc mais demandado do Estado na fase pré-processual e os resultados obtidos estão sendo muito bons. Estamos alinhados com a visão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tanto do Nupemec quanto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, o NugJur, e temos nos empenhado ao máximo para firmar parcerias com Universidades e difundir o trabalho do Cejusc a toda comunidade e aos advogados, explicando os benefícios de se obter soluções consensuais para os conflitos e a semear a cultura da paz em contraposição à cultura do litígio, ou seja, sempre apresentando à sociedade outro modo de resolver o conflito de forma mais rápida, mais econômica e menos desgastante que um processo judicial”, pontuou o juiz coordenador.
 
O juiz Wanderlei Reis explica ainda que os conciliadores e mediadores, que são parte integrante desse resultado expressivo da unidade judiciária, são constantemente exortados a buscarem entregar a melhor resposta aos solicitantes (partes), não se limitando apenas a questionar no início da audiência se há ou não acordo, mas estudando realmente o caso antes da sessão e buscando orientar os jurisdicionados naquilo que for possível para que o resultado de fato seja a conciliação, o acordo, que põe fim ao conflito.
 
Já o gestor do Cejusc de Rondonópolis, João Batista Barbosa Santana, também celebrou os resultados: “É extremamente gratificante ver que o diálogo tem prevalecido. Temos trabalhado arduamente para a expansão do Cejusc e os números apenas demonstram que a campanha da pacificação social está no rumo certo, em benefício de toda sociedade”.
 
Por fim, o juiz Wanderlei Reis lembrou que o Cejusc de Rondonópolis continua recebendo casos novos para composição entre os envolvidos, bastando que o interessado vá diretamente ao fórum local ou busque o atendimento por meio do WhatsApp, através do número (66) 99209-8833.
 
As solicitações de realização de audiências também podem ser feitas pelo portal do Nupemec. Clique AQUI para ver o endereço e contato dos Cejuscs da sua cidade.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT/ Cejusc Roo

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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