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Mato Grosso

Centro de Solução de Conflitos de Cáceres participa de mesa redonda no Dia Mundial do Consumidor


Na noite desta terça-feira (15 de março), em alusão aos 60 anos do Dia Mundial do Consumidor, o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres, Pierro de Farias Mendes, participa de uma mesa redonda promovida pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon municipal) para debate do tema.
 
O magistrado fechará a noite de discussões com a palestra “Os reflexos da pandemia sobre o direito do consumidor na tutela jurisdicional”. O evento on-line terá início às 19h e será transmitido pelo canal do YouTube do Procon de Cáceres
 
“Em fevereiro fechamos uma parceria com o Procon de Cáceres, que consiste no órgão encaminhar os Termos de Audiência de Conciliação ao Cejusc por meio do PJe para homologação judicial. A parceria aproximou as entidades e agora o Procon nos convidou para este evento”, explica o magistrado.
 
“O tema da palestra propõe o olhar para a função social do contrato de consumo: fomento da economia, geração de emprego, e claro a proteção de direitos dos consumidores, mas considerando o período pandêmico que vivemos e ainda estamos vivenciamos, observamos os riscos de fechamento de empresas e a hipossuficiente dos fornecedores, para equilíbrio das relações e proteção de toda a sociedade”, antecipa o juiz.
 
O juiz destaca o papel do Poder Judiciário na consolidação do direito consumerista nessas seis décadas de reconhecimento do consumidor como cidadão detentor de direitos. “O Poder Judiciário foi, e é, essencial na garantia de direitos dos consumidores. Colaborou na constituição da relação equilibrada de consumo seja por meio de demandas judiciais ou apresentadas nos Cejuscs, com a possibilidade das partes entrarem em um acordo amigável”, aponta.
 
Os debates serão mediados pelo advogado, professor e presidente da Comissão de direito do consumidor OAB Cáceres, Bruno Lindote. O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Claudio Henrique Donatoni, fará a abertura do evento, a palestra seguinte é “Desmistificando a finalidade e atuação do Procon” da coordenadora do Procon municipal, Kamila Abreu, seguida pela “A fiscalização nas relações de consumo”, ministrada pelo coordenador geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Calabria e pelo gerente de Fiscalização de obras, Posturas e Ambiental, Emerson Flores.
 
A mesa redonda conta ainda com a parceria da Prefeitura de Cáceres, Faculdade do Pantanal (Fapan) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
 
O Dia mundial do consumidor surgiu em 15 de março de 1962, quando o ex-presidente norte-americano John Kennedy discursou em uma assembleia das Nações Unidas sobre esse direito. No Brasil, a consolidação se deu com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8078/1990).
 
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Descrição da imagem:
 
Imagem: Banner de divulgação do evento com a foto do mediador do evento e do cinco debatedores. Imagem colorida quadrada, fundo em tons de azul, com os dizeres em fonte da cor branca: Mesa Redonda do Consumidor. 15/03, às 19h. Assinam a peça como realização: Prefeitura de Cáceres, SMEAE, Procon. Parcerios Fapan, Unemat e Cejusc.
ParaTodosVerem 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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