Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Centro de Inteligência orienta juízas e juízes sobre urgência, emergência e eletividade na saúde

Coordenar ações que desafoguem as demandas processuais para que cidadãs e cidadãos possam ter acesso a soluções mais rápidas às questões levadas ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa é a principal motivação do trabalho realizado pelo Centro de Inteligência em suas várias atribuições. Uma delas é a emissão de notas técnicas que trazem recomendações a magistradas e magistrados sobre temas relevantes.
 
Na última semana, o Centro, coordenador pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Aristeu Dias Batista Vilella, publicou a Nota Técnica nº 2 que trata de Urgência Emergência Eletividade Prudência Atendimento Demandas Saúde. O assunto tem impacto direto na sociedade que vem buscando o Judiciário por soluções a pedidos como leito em unidades hospitalares, medicamentos, atendimentos especializados.
 
No entanto, apesar de cada situação ter a sua especificidade, há normais gerais para os casos que devem ser vistas. Assim, o coordenador do Centro explica que “a função nossa é recomendar, por meio de notas técnicas, como a magistrada ou magistrado pode atuar diante de um caso. É claro que isso não interfere em sua independência, mas nosso trabalho é elaborado partir da análise de dados técnicos e ele pode ajudar as comarcas nas decisões”.
 
As notas técnicas recomendam a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais sobre uma questão com controvérsia. A nota nº 2 trata sobre os conceitos de urgência, emergência, eletividade e prudência para atendimento das demandas de saúde. Ela foi encaminhada ao Centro pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, enquanto membros do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.
 
Ao receber e avaliar o conteúdo do trabalho, o Centro elaborou a sugestão de Nota Técnica e encaminhou para a aprovação do Grupo Decisório, formado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A nota pendera que indiscriminada judicialização da saúde pública tem, de fato, criado o modelo de ‘SUS de duas portas’, ou seja, uma para aqueles que vão ao Poder Judiciário e outra para o resto da população.
 
Conforme estudos do Comitê de Saúde, o texto ainda define os conceitos de:
 
Urgência: ocorrência imprevista de agravo a saúde com ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata;
Emergência: constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato
 
Eletividade: tudo aquilo que não se encaixa nos critérios de urgência e emergência
Ao final, conclui que “na análise dos casos envolvendo urgência, emergência e eletividade juízas e juízes devem atuar com prudência, evitando que a judicialização desrespeite os critérios médicos e técnicos para acesso aos serviços de saúde e viole a igualdade, considerando que existem outras pessoas em igual situação aguardando atendimento”.
 
Centro de Inteligência – Entre as atribuições da unidade do Tribunal de Justiça também estão a de identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e elaborar estratégias para o tratamento adequado da questão. São realizadas sugestões para melhoria e aprimoramento das rotinas processuais.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Revista sobre trabalhos realizados em escolas do campo e quilombolas já está disponível no site da Seduc-MT
Propaganda

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

Leia Também:  Revista sobre trabalhos realizados em escolas do campo e quilombolas já está disponível no site da Seduc-MT

“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA