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Mato Grosso

Centro de Inteligência: nota técnica tem checklist de demandas predatórias e fraudulentas

O novo site do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso divulga uma Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho para consolidação de boas práticas na identificação e tratamento de demandas predatórias e fraudulentas que tramitam na primeira instância. O documento pode ser acessado on-line.
 
Foram avaliados dados do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e pesquisas de experiências em outros Tribunais de Justiça do país. A nota técnica é composta de cinco partes: conceitos, boas práticas no tratamento de demandas predatórias e fraudulentas, análise de riscos e estratégias possíveis para gestão otimizada de acervo.
 
O trabalho ajuda juízes e juízes a avaliarem nas comarcas se há casos que podem configurar demandas predatórias e a avisarem ao Tribunal de Justiça por meio de procedimento específicos.
 
Alguns indicadores apontados na nota são recebimento de quantidade anormal de ações propostas por autores residentes em outras comarcas, iniciais sem documentos comprobatórios das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir, uso de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações, atividade anormal de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em um período, ações idênticas, entre outras.
 
Ao identificar a possibilidade de uso fraudulento da jurisdição, o magistrado ou magistrada têm a recomendação de verificar os indícios e a nota técnica orienta sobre como fazer essa verificação com um checklist de procedimentos a observar.
 
O grupo de trabalho que elaborou a nota foi instituído pelos magistrados e magistradas Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Tatyana Lopes de Araújo Borges, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Walter Tomaz, Elmo Lamoia de Moraes, Viviane Brito Rebello, Patrícia Ceni dos Santos, Eviner Valério, Fernando Kendi Ishikawa e Ricardo Frazon Menegucci.
 
 
No link abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o Centro de Inteligência:
 
 
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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