Mato Grosso
Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é instalado no Fórum de Várzea Grande
A Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, inaugurou o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Fórum da Comarca de Várzea Grande. A solenidade de instalação ocorreu na quinta-feira (27 de julho), com a presença de autoridades. O espaço é destinado ao apoio de vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial, e psicológico, em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro.
“Como seres humanos elas serão de agora em diante levadas em consideração. Acolhidas para que não tenham medo. A conexão entre os seres humanos precisa ser fomentada, estimulada e esse é mais um esforço nessa direção da administração do Tribunal de Justiça, para que tenhamos ambientes mais humanizados, mais fraternos, mais acolhedores. Que as pessoas se sintam parte desse cenário e não alguém que vem e desiste na porta de entrada do Fórum com aquele receio. Então, nós precisamos mudar essa impressão de que a unidade judiciária é um ambiente hostil. O Centro vem ao encontro dessa mudança de cultura em que o Judiciário facilita e torna todos nós muito mais unidos e um cuidando do outro. Esse é o ideal”.
“A Comarca de Várzea Grande parabeniza e reconhece a sensibilidade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para com o tema relacionado às vítimas de crimes e atos infracionais. O Centro de Atendimento Especializado, que hoje se inaugura, terá um ambiente acolhedor à vítima e seus familiares. Não mediremos esforços para que a vítima e seus familiares tenham atendimento eficaz e que possam ter o direcionamento necessário dentro daquilo que mais se encaixam em sua demanda. Esse Centro é mais um avanço no Tribunal de Justiça dentro de vários outros que presenciamos em nossa comarca em curto espaço de tempo, como a efetiva implantação da Justiça Restaurativa com o curso de facilitadores em Círculo de Construção de Paz. Penso que a gratidão é a palavra mais adequada que a Comarca de Várzea Grande poderia se prestar nesse momento, pois foi agraciada com o Centro de Atendimento que beneficiará toda sociedade várzea-grandense”.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, este é um dia histórico para município. “Esse ambiente mostra o Judiciário sensível e humanizado e mais próximo das pessoas, mais próximo de quem precisa. Para Várzea Grande é importantíssimo ter essa rede fortalecida e trabalharmos juntos”.
Estiveram presentes na solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebelo; a promotora de Justiça Januária Dorileo Baracat, representando Ministério Público; presidente da 5ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Várzea Grande, advogado Rodrigo Araújo; defensora pública Cleide Regina Nascimento; juiz da Segunda Vara Cível de Várzea Grande André Maurício Lopes Prioli; procurador geral do Município de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior; secretários municipais, demais autoridades civis e militares, colaboradores e servidores do Fórum de Várzea Grande.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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