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Mato Grosso

Carnaval sem preconceito: Judiciário lembra que LGBTQIA+ é criminalizada no Brasil

A campanha de conscientização Carnaval 2023 “Folia Responsável”, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está com o bloco na rua. Depois de abrir a ação reforçando que a importunação sexual é crime no Brasil e os meios de se denunciar a prática, as redes sociais da Justiça Estadual propaga “Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+Fobia”.
 
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A origem do termo vem da união dos radicais “homo” (igual ou semelhante) e “fobia” (medo), logo, homofobia é a palavra usada para definir os sentimentos e ações negativas contra pessoas que se relacionavam com outras do mesmo sexo.
 
A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
 
De maneira muito resumida, LGBTQIA+Fobia se refere a todo e qualquer tipo de intolerância e aversão às pessoas que não são heterossexuais (pessoa que se sente atraída e se relaciona com pessoas do sexo oposto) e cisgêneras (indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu “gênero de nascença”).
 
Neste contexto, o termo LGBTQIA+Fobia representa todo tipo de agressão, intolerância e aversão a toda a comunidade que inclui: Lésbicas; Gays; Bissexuais; Transgênero (indivíduo que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer); Queers (termo usado para representar pessoas que transitam entre os gêneros); Intersexo (Indivíduo cuja genitália, caracteres biológicos e sistema reprodutor não podem ser definidos unicamente como masculino ou feminino, possuindo características secundárias de ambos os sexos); E assexual (pessoa com ausência total ou parcial da atração sexual por outras pessoas). O “+” é o símbolo incluído para que outras siglas possam ser acrescidas e englobadas ao movimento.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Ilustração colorida com elementos carnavalescos. Ao centro o texto: Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+fobia! Carnaval 2023 #SemPreconceito. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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