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Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) firmou um compromisso com a Prefeitura de Cuiabá para acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedades durante reunião realizada entre o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos. A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
 
Conforme o secretário, teve início nesta segunda-feira (10) o mutirão da regularização de imóveis da Prefeitura de Cuiabá com objetivo de entregar, até o final deste ano, 10 mil documentos. “Para isso contamos com o apoio do Poder Judiciário que garantirá a agilidade na emissão dos títulos por meio dos cartórios, reduzindo o período de espera. Hoje consiste em alguns meses, e passará a ser de até 40 dias”, explicou.
 
O secretário lembrou ainda a aprovação e publicação da Lei Complementar 523/2023, sancionada em fevereiro deste ano, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Estamos trabalhando arduamente nesse tema e contamos com o apoio do Judiciário”, completou.
 
Na ocasião o desembargador solicitou à Prefeitura que envie um ofício à Justiça de todos os títulos encaminhados aos cartórios. “Na sequência o Judiciário notificará os cartórios para que a emissão ocorra no prazo de até 40 dias”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon.
 
Segundo o corregedor-geral, a intenção é atender o maior número de famílias que aguardam pela documentação de posse de seus imóveis. “Com esse trabalho em conjunto vamos assegurar constitucionalmente o direito à propriedade de muitas famílias. Além disso, a partir dos imóveis regularizados, os bairros poderão receber as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental, contribuindo para o crescimento ordenado da nossa Capital”, finalizou.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé ao lado do secretário Marcrean, do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon e da assessora especial da secretaria de Habitação, Joelma de Souza Siqueira.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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