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Mato Grosso

Audiência pública sobre enfrentamento a violência doméstica será amanhã em Várzea Grande

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento irá realizar amanhã (30 de março), a partir das 8h30, uma audiência pública com o objetivo de discutir avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios.
 
O evento será realizado no Fórum de Várzea Grande, que está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II e conta com a participação de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, membros de conselhos, operadores do Direito, acadêmicos de cursos relacionados ao tema, sociedade civil e imprensa.
 
A audiência pública será dividida em três eixos: o atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande, a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande e a reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
 
Durante o evento, serão apresentadas ações afirmativas para solucionar fragilidades na atenção, proteção e defesa de mulheres em situação de violência. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito, seguindo a ordem de inscrições, que podem ser feitas na hora. O tempo para manifestação oral será de no máximo três minutos.
 
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres é um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma das instituições que compõem essa rede, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidirá a audiência pública. O evento é aberto ao público.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Banner de divulgação. No topo há uma foto colorida dos rostos de três mulheres sorrindo. Ao centro o texto: Audiência Pública “Avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento”, 30 de março, de 2023, às 8h30. Fórum de Várzea Grande, na Av. Chapéu do Sol, Guarita II. Assina a pela o logo da Rede de enfrentamento da Comarca de Várzea Grande e parceiros.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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