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Mato Grosso

Ato formaliza início da construção de novo ciclo do planejamento no MP

Divulgado nesta terça-feira (14) no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ato Administrativo 1.194/2023 marca o início do processo de formulação do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) (2024-2031). Na próxima segunda-feira (20), a instituição realizará evento interno, pela plataforma teams, para apresentar as etapas que serão observadas no decorrer do processo de formulação e discutir os resultados obtidos pelo planejamento atual, que se encerra em dezembro deste ano.

De acordo o Ato Administrativo 1.194/2023, a formulação do PEI 2024-2031 será precedida de diagnóstico e escutas sociais em todo o estado. Haverá ainda aplicação de questionários, pesquisas e outros instrumentos para coleta e investigação de informações nas diversas áreas de atuação do Ministério Público.

“A formulação do PEI contará com o apoio tático do Comitê Gestor de Inovação, Comitê Estratégico de Tecnologia e Informação, Laboratório de Inovação e das unidades responsáveis pela Governança, Compliance e Gestão de Riscos”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki.

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Segundo ela, o novo ciclo terá a duração de oito anos, com possibilidade de revisão. Além do mapa estratégico, o planejamento contemplará outros elementos, como iniciativas, indicadores, metas e projetos estruturantes. A formulação do PEI 2024-2031 será orientada e monitorada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo Comitê de Gestão Estratégica e pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão.

Confira o Ato Administrativo

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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