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Mato Grosso

Atendimento presencial em Paranatinga está suspenso até dia 05 de agosto

O atendimento presencial no Fórum de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá) está suspenso até dia 5 de agosto, em razão de obras no prédio para adequação da instalação elétrica, troca de telhado e forro de gesso, pintura, troca de portas, entre outros serviços que tiveram início segunda-feira (25 de julho).
 
A manutenção predial preventiva inviabiliza o acesso à rede e à internet e por determinação do juiz diretor do Foro, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, o regime de teletrabalho para todos(as) servidores(as) foi estabelecido, por meio da Portaria n.11/2022-CA.
 
O documento informa que não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma não trará impactos à acessibilidade do sistema PJe, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
O magistrado comunica às partes, advogados(as) ou qualquer interessado(a) nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação na comarca, a possibilidade do uso da ferramenta Balcão Virtual que funcionará durante horário de atendimento ao público (das 12h às 19h), sem necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial. Para acessar a ferramenta clique neste link 
 
O juiz diretor do Foro destaca que outra possibilidade é o uso da ferramenta Bookings, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com magistrados, por meio de videoconferência. Clique neste link para ter acesso
 
Canais de acesso
 
No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é possível encontrar os canais de acesso de todas as comarcas e unidades judiciárias do Estado, em um único ambiente virtual rápido e prático. Confira neste link os canais de acesso 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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