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Mato Grosso

Aripuanã abre inscrição para o Programa Jurado Voluntário da unidade judicial

O juiz-diretor do Fórum de Aripuanã, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, comunica abertura das inscrições para o Programa Jurado Voluntário para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri da unidade judicial (957 Km da Capital).
 
Os interessados e interessadas podem ser inscrever, de sete a 30 de novembro, diretamente na Secretaria da Vara Única da Comarca, no endereço Rua Antônio Busanello, 792, ou pelo endereço eletrônico: http://www.tjmt.jus.br/cgj/juradovoluntario. A inscrição também pode ser pelo e-mail: [email protected], juntamente com a ficha de inscrição do anexo I, no Edital 04/2022.
 
Para participar do Tribunal do Júri, como Jurado Voluntário, as candidatas e candidatos devem ser brasileiros, nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e, como eleitor, eleitora, estar gozando de plenos diretos políticos.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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