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Mato Grosso

Aplicação de recursos do BID Pantanal em Barão de Melgaço é debatida

A aplicação de recursos do programa BID Pantanal no município de Barão de Melgaço (a 125km de Cuiabá) foi discutida na manhã desta segunda-feira (14), em uma reunião de trabalho entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e  a Assembleia Legislativa (ALMT). A situação do município foi apontada como crítica e emergencial, em razão da qualidade da água fornecida aos habitantes e do tratamento dos resíduos sólidos. 

No encontro, ficou acertada uma visita à região nas próximas semanas, de modo a verificar “in loco” a real situação do saneamento básico, que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Conforme apontado na reunião, Barão de Melgaço tem contribuído significativamente para a poluição do Pantanal mato-grossense. A ideia é que parte dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento destinados ao BID Pantanal sejam investidos no município, contemplando o eixo do saneamento básico do programa. 

Participante da reunião de trabalho, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, enalteceu o trabalho coordenado e a articulação entre as instituições, apontando como fator positivo para o sucesso da iniciativa. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva também destacou a relevância do trabalho em conjunto. 

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Estiveram presentes na reunião o superintendente do Mapa em Mato Grosso, Maurício Munhoz Ferraz, o conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

Fotos galeria: Diego Rodrigues – MPC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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