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Mato Grosso

Apiacás prorroga expediente em regime de teletrabalho na unidade judicial

O juiz-diretor da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, prorrogou por mais 16 dias, a partir de terça-feira (25 de outubro), a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (1.974 Km a norte da Capital). A suspensão do expediente presencial, publicada na Portaria 58/2022, é por conta da obra de reforma do prédio do Fórum.
 
De acordo com o magistrado, durante o período de teletrabalho, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do edifício não causa impactos à acessibilidade dos sistemas, como o do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Controle de Informação Administrativa (CIA), nos quais tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
A portaria traz ainda os meios de comunicação, como telefones e endereços eletrônicos, de todos os setores da comarca para que as partes, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou qualquer pessoa interessada nos processos que tramitam na unidade possam entrar em contato.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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