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Mato Grosso

Agentes da Infância e Juventude de Cáceres são homenageados pela Câmara de Vereadores

Os agentes da Infância e Juventude da Comarca de Cáceres foram homenageados esta semana pela Câmara Municipal de Vereadores. A homenagem é um reconhecimento à equipe pelos trabalhos prestados em defesa e garantia do direito das crianças e adolescentes.
 
Os agentes são responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.
 
Receberam a Moção de Aplauso os agentes Liliam Fátima de Sá e Silva, Gésica Cunha, Felipe Almeida S. dos Santos, Luciano Lara Silva e Sebastião Dário de Oliveira.
 
Além das atividades ligadas à função de agente da infância e juventude, os profissionais também trabalham na realização de palestras em escolas, reunião com adolescentes em conflito com a lei, fiscalizações em bares, boates, motéis e festas fechadas, acompanhar oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados à criança e adolescente, fiscalizar o cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras ações relacionadas à proteção dos menores.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: os oficiais de justiça estão enfileirados, em pé, junto aos vereadores e seguram a moção.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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