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Mato Grosso

Abertas as inscrições para a capacitação “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional”

Estão abertas as inscrições para a capacitação “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional: a participação dialógica dos poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário”. O evento híbrido será realizado na próxima quinta-feira (21 de setembro), das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas, Lenine de Campos Póvoas e será transmitido será transmitida pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
 
A qualificação garante certificação de 12 horas de participação e será ministrada pelo mestre em Direito Processual e Cidadania, doutorando em Função Social do Direito e Direito Empresarial, o juiz de Direito do Paraná, Ferdinando Scremin Neto.
 
A capacitação visa elucidar o tema, promover a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio do diálogo entre os poderes da República na construção de soluções aos problemas sociais levados ao Judiciário.
 
O evento é uma realização do TCE-MT em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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