Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

LEGISLATIVO

TCU nega pedido do Estado de MT para suspender licitação do Parque de Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma decisão tomada durante sua sessão plenária no dia 27, optou pelo arquivamento do pedido de cautelar apresentado pelo Estado de Mato Grosso, solicitando a suspensão da licitação, e também rejeitou o pedido formulado pela MT Participações e Projetos S.A. para ser considerada como parte interessada no processo. A decisão foi publicada hoje,01.

A licitação em questão trata da concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Com essa decisão, os procedimentos de contratação de uma empresa que deverá investir R$ 218 milhões no parque ao longo de 30 anos terão continuidade.

Assim, o processo licitatório seguirá seu curso, estando atualmente na fase de adjudicação do objeto ao ICMBIO.

Segundo o TCU, “o exame de mérito da unidade técnica (peças 28-30), segundo o qual as respostas às oitivas promovidas afastaram os indícios de irregularidades ora tratados”, justifica o indeferimento do pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, devido à inexistência dos pressupostos necessários para sua adoção.

Leia Também:  Carne, arroz e feijão: quais alimentos poderiam ficar mais baratos se tiverem imposto zerado ou menor na reforma tributária

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com 32.630 hectares de extensão, está situado entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no estado de Mato Grosso. Ele abriga uma rica biodiversidade, incluindo 659 espécies de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além disso, protege diferentes tipos de vegetação do Cerrado e possui diversas formações geológicas, que incluem áreas de origem desértica e marinha. O parque é reconhecido também por abrigar nascentes de rios formadores do Pantanal, contribuindo para o abastecimento de água da população de Cuiabá.

A última atualização sobre o certame que envolve o Parque Nacional, foi realizada em fevereiro deste ano. E teve como vencedora a Parquetur, Parques FIP e Infraestrutura, que ganhou o leilão na Bolsa de Valores B3.

A Parquetur arrematou o Parque Nacional com o lance de R$ 956 mil reais, e  irá administrar o trade turístico em MT nos próximos 30 anos, conforme o certame.

A previsão para assinatura do contrato está prevista para que acontecer em abril deste ano.

As expectativas é que com os investimentos que serão realizados no trade turístico possa gerar cerca de mais de 900 empregos diretos e indiretos nas em diversas áreas. Aquecendo ainda mais a economia do entorno da região.  Parte dos recursos arrecadados com a receita do empreendimento será revertida em ações de educação ambiental, projetos e pesquisas.
Fonte: JB News
COMENTE ABAIXO:
Propaganda

LEGISLATIVO

Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.

Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.

Leia Também:  Vereadores homenageiam o prefeito Maninho de Colíder pelos serviços prestados à cidade

Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.

Leia Também:  CDL de Sinop promove mês que vem o Liquida na praça

Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA