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Justiça

MT: Tio é condenado a 74 anos de prisão por estuprar e matar sobrinha de 9 anos

Em Terra Nova do Norte, réu foi condenado a 74 anos de prisão por homicídio qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver cometidos contra sua sobrinha, de apenas 9 anos de idade. Os crimes ocorreram na madrugada do dia 20 de setembro de 2023, em uma propriedade rural localizada no município.

A condenação seguiu os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foram acolhidas cinco qualificadoras: feminicídio (emprego de violência contra mulher exercida por razões da condição do sexo feminino); asfixia (meio cruel); utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima; mediante dissimulação; e contra menor de 14 anos.

Ainda foi considerada a agravante de o réu exercer, na condição de tio, autoridade sobre a vítima. Consta na denúncia que a vítima foi levada da sua residência durante a noite para o domicílio do réu na área rural, onde os crimes foram cometidos. Após ter sido estuprada e morta, a vítima foi enterrada em cova do outro lado do rio.

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Conforme a sentença, a título de reparação dos danos causados, foi fixado o valor de R$ 100 mil a ser pago aos genitores da vítima. A sentença foi proferida no dia 18 de outubro.

Fonte: JKNoticias

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Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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