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Economia

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

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Abono salarial PIS/Pasep 2026 terá novo pagamento nesta segunda-feira; veja quem vai receber

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá novo pagamento nesta segunda-feira (16). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram no mês de fevereiro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro.

Abono salarial 2026
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

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A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.

O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central, que passa a ser a data-limite para o saque do abono.

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