Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram, na quarta-feira (15), do Seminário Internacional “Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada”, realizado pela Accademia Juris Roma, com apoio da Corte. Além da abertura do seminário, foram realizadas quatro mesas debates e a conferência de encerramento, todas com a presença de autoridades e representantes do Brasil e da Itália. O evento ocorreu virtualmente e é preparatório para o curso “Tutela Jurisdicional e Soluções de Conflitos em Perspectiva Comparada: Europa – Brasil”, previsto para novembro, em Roma.

Sistema de precedentes

Na abertura dos debates, os participantes destacaram a consolidação, no Brasil, do sistema de precedentes para a resolução de conflitos, bem como a solução negociada por meio da conciliação, da negociação e da arbitragem, previstas no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

O secretário-geral do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira, ressaltou o trabalho da Corte para realizar conciliações, construir teses sólidas de precedentes de Repercussão Geral (RG) e monitorar sua aplicação. Esse trabalho visa garantir um alinhamento perfeito entre o STF e os demais tribunais, com impacto direto na redução do acervo de processos que tramitam na Corte, que hoje é de pouco mais de 20 mil, mesma quantidade de 20 anos atrás.

Segundo o secretário-geral, a gestão do presidente Luiz Fux foi a que mais definiu temas de RG, consolidando o STF como uma Corte de precedentes. Com isso, mais de 200 mil processos deixaram de tramitar no STF por conta das teses já definidas.

Julgamentos virtuais

O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, destacou a importância dos julgamentos virtuais na Corte, especialmente a partir das restrições impostas pela pandemia da covid-19. Ele observou que o uso do Plenário Virtual para análise de temas de Repercussão Geral e das sessões virtuais do Plenário e das Turmas para julgamento das demais classes processuais levou o STF a tornar mais eficiente sua prestação jurisdicional. “A Corte saiu muito maior do que entrou nesse grave período”, afirmou.

Para ilustrar como a deliberação de demandas cresceu, Freire lembrou que, somente no ano passado, foram apreciados 67 novos temas de Repercussão Geral, dos quais 42 foram admitidos.

Solução negociada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, frisou, na abertura do seminário, que o evento visa consolidar a interlocução entre o mundo jurídico brasileiro e outras nações, na busca de soluções negociais e consensuais de conflito de acordo com a realidade de cada país. Martins e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, ressaltaram a importância da inovação processual criada no novo CPC, que consolida no país o direito de precedentes.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que o juiz brasileiro é o que mais julga no mundo, em razão da excessiva judicialização de conflitos, o que aponta para a busca de soluções que consolidem a negociação, a arbitragem e a conciliação, trabalho que vem sendo feito pelo CNJ. Falaram no mesmo sentido o juiz federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) Newton Ramos e o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, Flávio Tartuce, que apontou como desafios a arbitragem em direito de família e do consumidor.

Relevância

Ainda na manhã, a primeira mesa de debates teve como tema “O papel das Cortes Superiores no sistema de Justiça: modelos decisórios e autoridade de seus precedentes”. Participaram a presidente do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), Fabiana Oliveira, o professor da Universidade de Roma Bruno Sassani, a professora da PUC/SP Teresa Arruda Alvim e o conselheiro da Corte de Cassação italiana Roberto Conti.

Os debates se concentraram em um tema comum nos sistemas brasileiro e italiano: a necessidade de um filtro de relevância para que os recursos subam para as Cortes Superiores, no caso do Brasil, e de Cassação, na Itália.

Jurisprudência estrangeira

A segunda parte do evento teve início com a mesa “Um novo papel para a jurisprudência na Itália e no Brasil”, moderada pela doutora em Direito pela PUC-SP Luciana Monduzzi. O professor Mássimo Papa, da Universidade de Roma Tor Vergata, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Cassio Scarpinella Bueno, trataram, entre outros pontos, da aplicação da jurisprudência estrangeira em resoluções de conflitos sobre direitos fundamentais, como os direitos de homossexuais e das mulheres, em casos de discriminação racial e de liberdade de religião e consciência.

Políticas públicas

Na mesa seguinte, “Tutela coletiva e controle de políticas públicas em perspectiva comparada”, o debate se deu em torno da legitimidade para a defesa dos direitos difusos e coletivos e da ampliação do uso das ações coletivas e da atuação do Judiciário em conflitos derivados da ausência de implementação de políticas públicas. Participaram do painel a diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB de Mato Grosso do Sul, Lauane Volpe, a secretária Geral do Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon, e o gestor de precedentes qualificados da Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU), Fábio Monnerat.

Colaboração premiada

A última mesa do seminário tratou da “Justiça negociada e solução de conflitos: o papel das normas de direito interno e dos acordos internacionais”. A diretora do Departamento de Contencioso da Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU), Bruna Palhano, o doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Roma “La Sapienza” Giovani Bonato, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Rodrigo Capez e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, falaram do impacto dos institutos do acordo de colaboração premiada e de não persecução penal nas investigações criminais e da evolução da arbitragem na Europa e no Brasil.

O professor da PUC-Rio Ronaldo Cramer e o ministro Gurgel de Farias, do STJ, encerraram o seminário com painel sobre a evolução do sistema de precedentes judiciais para a garantia da segurança jurídica.

RR,AR,SP/CF//SGPr