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Presidente do STF, ministra Rosa Weber acompanhará a apuração das Eleições 2022 no TSE

Neste domingo (2), dia de votação das Eleições 2022, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber acompanhará presencialmente, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, a apuração dos resultados. Ela estará ao lado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de ministros das duas Cortes e de outras autoridades presentes.

Na última quinta-feira (29), a ministra reiterou, durante a abertura do programa de observadores e convidados internacionais para as eleições gerais deste ano, sua confiança na Justiça Eleitoral e na certeza de que as eleições do próximo domingo serão íntegras e seguras. “Em tempos turbulentos como os atuais, mais do que nunca se há de proclamar a irrestrita confiança que devotamos à Justiça Eleitoral quanto à integridade das eleições e à legitimidade dos resultados eleitorais”, disse a ministra na ocasião.

A ministra disse estar convicta da atuação do TSE para assegurar a tranquilidade ao longo da votação. “Estamos certos da atuação sempre firme do TSE a assegurar que nada tumultue a escolha livre e consciente dos cidadãos brasileiros do que entendam ser o melhor para o país, em absoluto respeito ao processo democrático, tal como ocorreu em 2018, quando, na presidência do TSE, diplomei os candidatos vencedores nas urnas”, afirmou.

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Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes assegurou, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, que todos os eleitores brasileiros poderão votar tranquilamente e escolher seus candidatos sem nenhuma interferência externa. “Todos os eleitores e todas as eleitoras podem ter certeza de que poderão se dirigir às sessões eleitorais tranquilamente e expor sua posição ideológica votando nos candidatos que escolherem”, afirmou.

O ministro ressaltou a importância de evitar, a três dias das eleições, o discurso de ódio e de violência, que, segundo ele, é feito apenas por alguns radicais. “A imensa maioria do povo brasileiro quer tranquilidade e segurança”, disse.

Fonte: STF

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Gilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do policial militar Ítalo José de Souza Santos a 22 anos de prisão por homicídio qualificado em Mato Grosso. A decisão, assinada no último dia 8 de abril, encerra a tentativa da defesa de reverter o resultado do julgamento.

O crime ocorreu em 2012, em um bar localizado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Na ocasião, Ítalo, acompanhado de outro homem, chegou ao local em uma motocicleta, desceu, retirou o capacete e efetuou disparos contra a vítima, Rodrigo Gonçalves da Silva, que morreu no local.

A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou os argumentos da defesa. Entre as teses apresentadas estavam supostas falhas processuais e a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas.

Ao analisar o recurso no STF, Gilmar Mendes destacou que não é possível reexaminar fatos e provas em instância superior, conforme estabelece a Súmula 279 da Corte. Segundo o ministro, acolher os pedidos da defesa exigiria justamente esse tipo de reavaliação, o que é vedado.

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Ele também apontou que não houve violação direta à Constituição, classificando as alegações como questões “reflexas”, ou seja, ligadas à interpretação de leis infraconstitucionais — o que impede a análise pelo Supremo.

A decisão reforça o entendimento de que o veredito do Tribunal do Júri deve ser preservado quando sustentado por provas, mesmo diante de versões divergentes apresentadas ao longo do processo. No caso, o crime foi considerado qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença também determinou a perda do cargo de policial militar. Com a negativa de seguimento no STF, a condenação se mantém integralmente válida.

Fonte Olhar Juridico

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