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Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

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Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

A matéria “Liminares com prazo”, publicada hoje (sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021), no jornal “O Globo”, divulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras para a criação de uma fundação”, está no grupo de “decisões monocráticas ainda não julgadas” e que “o dinheiro permanece em depósito judicial”.

A decisão final na ADPF 568 foi proferida em 17/09/2019, extinguindo o processo com resolução de mérito, tendo seu transito em julgado em 11/10/2019. Os valores foram destinados à educação, meio ambiente e, posteriormente, em 2020, parcialmente transferidos para auxiliar no combate a pandemia do COVID-19.

Fonte: STF

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I Jornada de Direito Eleitoral abre canal de diálogo com a sociedade

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Em um bate-papo ao vivo transmitido nesta quarta-feira (24) pelo canal Justiça Eleitoral no YouTube, representantes da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) falaram sobre a I Jornada de Direito Eleitoral. O evento, promovido pela EJE/TSE, reunirá propostas de enunciados (ideias e compreensões diversas sobre temas relacionados ao Direito Eleitoral) enviados pelos participantes, com o objetivo de contribuir com o trabalho de toda a comunidade jurídica.

Assista ao vídeo do bate-papo sobre a I Jornada.

“A nossa intenção é aprender para depois tentar ensinar os operadores do Direito Eleitoral”, explicou o ministro do TSE e diretor da Escola, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Segundo ele, a ideia surgiu ao perceber o quanto poderia se contribuir para um aumento da cientificidade do Direito Eleitoral no âmbito da Escola.

Quem pode participar?

“Qualquer pessoa pode participar”, revelou a vice-diretora da EJE, Caroline Lacerda. De acordo com ela, estudantes de Direito, juristas, professores ou simplesmente “apaixonados pelo Direito Eleitoral” estão aptos a enviar enunciados. Basta acessar o endereço  e preencher o formulário até o dia 12 de março. Veja mais informações sobre o cronograma no edital da I Jornada de Direito Eleitoral.

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Para o coordenador-geral da Abradep, Marcelo Weick Pogliese, é importante que a sociedade civil entenda essa iniciativa como um importante canal de comunicação com as instituições: “Faço uma conclamação, um chamamento público a todas as entidades parceiras para que participem e colaborem com esse diálogo de qualidade pelo aperfeiçoamento da democracia”.

Saiba mais sobre o evento.

AL/LC, DM

Leia mais:

05.02.2021 – Escola Judiciária do TSE realiza I Jornada de Direito Eleitoral

Fonte: TSE

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