O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reabrir a investigação sobre possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, conhecido como Chico Gamba (União), durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão foi encaminhada ao TSE na última sexta-feira (3) pela desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acatando pedido ministerial.

O MP classifica a conduta de Gamba como um “sequestro de seguidores”, alegando que a equipe do prefeito teria se apropriado do perfil do Instagram ‘Alta Floresta Mil Grau’, originalmente destinado à divulgação de notícias locais para mais de 30 mil pessoas, e transformado o canal em ferramenta de campanha eleitoral.

Segundo o recurso especial eleitoral, a cessão do perfil violou normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Resolução TSE nº 23.610/2019, pois os seguidores haviam se cadastrado para receber notícias, não propaganda política. O MP solicita que o TSE reconheça a prática de abuso de meios de comunicação, declare a cassação dos diplomas de Valdemar Gamba e de Robson Quintino de Oliveira, e determine a inelegibilidade dos candidatos.

Divergência do TRE-MT

O TRE-MT, por sua vez, considerou que a página foi cedida à campanha antes do período eleitoral e sem participação de pessoa jurídica, e que isso não configurou ilícito eleitoral. O acórdão destacou que “a caracterização de abuso dos meios de comunicação exige demonstração concreta de gravidade qualitativa e quantitativa, sendo insuficiente a mera quantidade de seguidores para evidenciar desequilíbrio ou violação à paridade de armas”.

O MP, entretanto, argumenta que a questão vai além da cessão gratuita de perfis, apontando que houve uso ardiloso da conta do Instagram em desconformidade com sua finalidade original, ferindo normas eleitorais e de proteção de dados.

Próximos passos

Como não há jurisprudência consolidada sobre o tema, a presidente do TRE-MT decidiu remeter o julgamento do recurso ao TSE, que agora analisará se houve abuso de meios de comunicação digital e se a cassação dos diplomas e inelegibilidade devem ser aplicadas.

A decisão do TSE será determinante para estabelecer precedentes sobre o uso de perfis de redes sociais em campanhas eleitorais e os limites legais para candidaturas no Estado de Mato Grosso.

Informações Olhar Jurídico