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Mauro Mendes participa de evento com Gilmar Mendes, Lula, Moraes e Tarcísio em Portugal

Governador de MT defenderá o agronegócio e a transição verde no Fórum Jurídico de Lisboa, que reúne Lula, ministros do STF e líderes dos Três Poderes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), embarca para Lisboa nesta semana para participar do prestigiado Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”. O evento, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) entre os dias 1º e 5 de julho em Portugal, reunirá uma série de autoridades dos Três Poderes do Brasil. Mendes compartilhará o palco com figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entre outros nomes influentes.

Mauro Mendes terá um papel de destaque no painel focado em agropecuária e sustentabilidade. De acordo com o governo estadual, sua participação visa defender os interesses do setor produtivo de Mato Grosso no cenário global, com ênfase na segurança alimentar e na transição verde. A programação do fórum é extensa e conta com a presença de ministros do STF, como Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Flávio Dino e André Mendonça. Além disso, cinco ministros do governo federal estão confirmados: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades), Jorge Messias (AGU) e Ricardo Lewandowski (Justiça).

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O evento também se destaca pela presença de importantes parlamentares de diversos espectros políticos, incluindo Tábata Amaral (PSB-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Arthur Lira (PP-AL) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, nomes como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI) marcarão presença. Além de Mauro Mendes, outros seis governadores participarão: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Helder Barbalho (MDB-PA), Ronaldo Caiado (União-GO), Eduardo Leite (PSD-RS) e Rafael Fonteles (PT-PI). A lista de participantes ainda inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Criado pelo ministro Gilmar Mendes, natural de Diamantino (MT), o Fórum Jurídico de Lisboa se estabeleceu como um importante espaço de articulação e diálogo entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo brasileiros. Em edições anteriores, o evento foi palco de alianças políticas e encontros estratégicos entre lideranças de diferentes partidos. A agenda deste ano aborda temas contemporâneos e de grande relevância, como transição energética, inteligência artificial, regulação digital, desinformação, meio ambiente e agricultura, refletindo os desafios e oportunidades do cenário global.

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Gilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do policial militar Ítalo José de Souza Santos a 22 anos de prisão por homicídio qualificado em Mato Grosso. A decisão, assinada no último dia 8 de abril, encerra a tentativa da defesa de reverter o resultado do julgamento.

O crime ocorreu em 2012, em um bar localizado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Na ocasião, Ítalo, acompanhado de outro homem, chegou ao local em uma motocicleta, desceu, retirou o capacete e efetuou disparos contra a vítima, Rodrigo Gonçalves da Silva, que morreu no local.

A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou os argumentos da defesa. Entre as teses apresentadas estavam supostas falhas processuais e a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas.

Ao analisar o recurso no STF, Gilmar Mendes destacou que não é possível reexaminar fatos e provas em instância superior, conforme estabelece a Súmula 279 da Corte. Segundo o ministro, acolher os pedidos da defesa exigiria justamente esse tipo de reavaliação, o que é vedado.

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Ele também apontou que não houve violação direta à Constituição, classificando as alegações como questões “reflexas”, ou seja, ligadas à interpretação de leis infraconstitucionais — o que impede a análise pelo Supremo.

A decisão reforça o entendimento de que o veredito do Tribunal do Júri deve ser preservado quando sustentado por provas, mesmo diante de versões divergentes apresentadas ao longo do processo. No caso, o crime foi considerado qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença também determinou a perda do cargo de policial militar. Com a negativa de seguimento no STF, a condenação se mantém integralmente válida.

Fonte Olhar Juridico

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