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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

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Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.

G1 MT

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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