A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a ilegalidade do garimpo e adotará as providências necessárias ao cumprimento de decisão judicial que determina a desocupação da Serra da Borda, a 20 km de Pontes e Lacerda. O local é explorado para extração de ouro há pelo menos 60 dias e atraiu gente do país todo.

Na tarde de ontem, um deslizamento deixou cinco pessoas soterradas. Apesar da gravidade do acidente, ninguém morreu. O Corpo de Bombeiro fez o resgate dos “garimpeiros” e a expectativa é de que ainda hoje o local seja interditado.

MPF

A área é de propriedade da União e o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública e conseguiu garantir o fim de toda atividade de extração ilegal e a retirada das pessoas que estão no garimpo.

O MPF está expedindo recomendações à prefeitura, Conselho Tutelar, secretaria de Educação e para o comércio da cidade solicitando uma série de medidas de orientação, informação e fiscalização.

Segundo levantamento da Polícia Militar, a instalação do garimpo ilegal na região atraiu cerca de 5 mil pessoas para a área de 4 mil hectares. Adultos, crianças e idosos se equilibram por trilhas tortuosas entre buracos profundos cavados na busca pelo ouro, criando um ambiente de risco para a saúde e a segurança física de todas as pessoas que estão no local. Há ainda indivíduos portando armas e venda livre de bebidas alcoólicas.

À prefeitura, o MPF recomendou que a instituição dê esclarecimentos à população sobre os riscos e ilegalidade do garimpo; para que faça a sinalização das vias e alerte sobre perigos existentes. O MPF também recomenda que a prefeitura fiscalize empresas de compra e venda de ouro, de venda de mercúrio.

O MPF também expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda para que adote todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos de crianças e adolescentes que estão na área de garimpo.

A atuação do MPF também está direcionada às empresas recomendando que não sejam instalados pontos de venda (estandes) dentro do garimpo ou em áreas próximas. No documento, o MPF também orienta que a compra de ouro oriundo do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda e o recebimento de ouro como pagamento por produtos e serviços pode ser caracterizado crime.

Dessa forma, os empresários devem adotra todas as medidas para verificação da regularidade da origem do ouro, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação.  (Com Assessoria)

O governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atuação conjunta das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar para cumprimento de decisão judicial que determina o fechamento imediato do garimpo.

O ofício foi enviado no dia 15 de outubro à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ao juiz da Segunda Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Júnior.

O documento atende ao pedido do juiz federal, que encaminhou ofício ao Estado solicitando informações sobre a possibilidade do Governo prestar apoio para cumprimento da decisão.

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