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Governo lança edital para construção de mais presídios em MT


O processo licitatório para a construção do Centro de Detenção Provisória em três municípios foi lançado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Os editais estão no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (04.02). A licitação é na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratações) Presencial. As obras serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e do Tesouro Estadual.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, as obras obedecem às resoluções do Departamento Penitenciário Nacional – (Depen/MJ) e deverão oferecer total segurança a todos. “Os projetos foram elaborados pela secretaria e fazem parte do processo de ampliação, modernização e humanização das Unidades Penais para diminuir um dos grandes problemas que afetam o sistema penitenciário, a superlotação. Serão abertas aproximadamente 1.700 vagas em Várzea Grande, Sapezal e Porto Alegre do Norte”.

O edital completo está disponível gratuitamente na Comissão de Licitações, com as datas para a Abertura das Propostas.

Fonte: Assessoria

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Governador articula no BNDES financiamento para duplicar 163 de Nova Mutum a Lucas

O governador Mauro Mendes requereu, ontem, ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, financiamento para acelerar e finalizar as obras de duplicação de mais de 80 km da BR-163 entre Nova Mutum a Lucas do Rio Verde. O governo de Mato Grosso tem feito com recursos próprios a duplicação do Posto Gil a Nova Mutum (88 km) sendo que mais de 15 km estão prontos e as obras prosseguem. Foram aportados R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 1,6 bilhão disponibilizados de recursos próprios.

Mauro reforçou para Mercadante que “a BR-163 é uma das vias mais importantes para o nosso estado, e as obras, que seguem em ritmo acelerado, deverão ter o cronograma adiantado caso a parceria com o BNDES ocorra efetivamente. Esse encontro representa a condução ética e rápida de uma parceria que deverá representar um grande passo para o avanço das obras de uma estrada que há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários” declarou.

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A busca pelo financiamento já estava prevista no cronograma após a assinatura da frente de serviço no trecho entre o km 593 e o km 681 da BR-163, contemplando de Mutum a Lucas e, recentemente, o governador assinou ordem de serviço para duplicar esse trecho. Mauro ressaltou que a obra representa uma evolução uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, e tem sua entrega projetada para 2028.

O pedido de financiamento segue para análise técnica e adaptações realizadas pelo BNDES até final deste mês. As adaptações deverão abranger o novo modelo de investimentos fundamentado do governo Federal. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que analisará o pedido e destacou que a orientação do presidente Lula é apoiar as obras estruturantes dos estados. “A BR-163 é a espinha dorsal da agricultura brasileira e da economia no estado. Ela precisa de uma estrutura que forneça uma logística adequada e de qualidade através de investimentos, que a longo prazo deverão contribuir para o trânsito, segurança e produtividade, gerando mais negócios e mais empregos na região”, declarou, através da assessoria.

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Segundo Mercadante, nos próximos três anos novas parcerias de investimentos deverão ser firmadas entre o banco e o Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura viária e contribuir para o desenvolvimento econômico em Mato Grosso.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo e o presidente do Conselho de Administração, Cidinho Santos e demais representantes do conselho e a ex-deputada federal Rosa Neide.

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