A Defensoria Pública de Mato Grosso reverteu a prisão ilegal de Izaumi Almeida de Lima em Diamantino por força de mandado expedido pela vara criminal da Comarca de Primavera do Leste. Gediel Almeida de Lima, irmão de Izaumi, foi preso em flagrante no dia 8 de março de 2015 e respondeu a uma ação penal em Canarana, identificando-se como Izaumi e utilizando a certidão de nascimento dele como se fosse sua.

Gediel, que usou o nome do irmão Izaumi, foi condenado pela prática dos crimes de roubo majorado, furto qualificado e embriaguez na condução de veículo automotor, com pena inicial de dez anos, quatro meses e cinco dias. Em grau recursal, a pena foi reformada para sete anos e cinco meses de reclusão, acrescida de seis meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor e 33 dias-multa.

O presidiário foi transferido para a Penitenciária de Água Boa em fevereiro de 2016 e no dia 12 de dezembro do mesmo ano progrediu para o regime aberto. Só que ele não cumpriu mais a pena. Por causa disso, o juiz considerou caso de fuga, decretou a regressão cautelar do regime para o semiaberto e determinou a expedição do mandado de prisão, o que ocorreu no dia 22 de outubro de 2018.

O mandado de prisão foi cumprido no dia 1° de janeiro de 2019 no município de Alto Paraguai, quando o verdadeiro Izaumi (e não Gediel) foi preso. Então, familiares de Izaumi procuraram o Núcleo de Diamantino da Defensoria Pública informando que ele era portador de epilepsia, que nunca teria saído da cidade de Alto Paraguai e, portanto, seria fisicamente impossível que tivesse cometido crimes em Canarana.

Com o auxílio do Núcleo de Canarana, a ação penal foi desarquivada e, após ter acesso à gravação da audiência de instrução em que o “suposto Izaumi” foi interrogado, o defensor público Moacir Gonçalves Neto visitou a Cadeia Pública de Diamantino, constatando pessoalmente que a pessoa que respondeu à ação penal em Canarana não era a mesma que estava presa em Diamantino.

O defensor público Moacir Gonçalves Neto atuou no caso.

O defensor Moacir, que atua no Núcleo Criminal de Diamantino, mostrou a Izaumi a imagem do homem que se fez passar por ele em Canarana, o qual foi imediatamente reconhecido pelo assistido como sendo seu irmão – Gediel Almeida de Lima. A imagem também foi apresentada à agente prisional que conhecia Gediel e confirmou sua identidade.

Diante da situação, a Defensoria Pública formulou pedido de relaxamento da prisão de Izaumi no processo executivo de pena de Primavera do Leste. Após parecer favorável do Ministério Público, o Juízo reconheceu a ilegalidade da prisão, pois Izaumi não seria a mesma pessoa que respondeu à ação penal em Canarana, determinando a imediata expedição do alvará de soltura, que foi cumprido no fim da tarde do dia 28 de janeiro de 2019 em Diamantino.

A Defensoria Pública ainda promoverá a revisão criminal da ação penal de Canarana, a fim de que Izaumi não tenha em sua folha de antecedentes uma condenação penal por crimes que não cometeu.