O Governo Municipal de Diamantino representará o Mato Grosso na reunião de apoio técnico, que ocorrerá em Brasília nos dias 13 e 14 de outubro, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social.

A secretária municipal de Assistência Social de Diamantino, Thérèse Silva, mostrará a estrutura do setor no Estado. Temas em evidência no país que integram o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e a 132º reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) serão abordados durante o encontro.

O prefeito Juviano Lincoln mencionou que Diamantino ganha cada dia mais projeção nacional e integra os debates para construir políticas públicas voltadas ao bem coletivo do país.

SAIBA O QUE ABORDARÁ O EVENTO EM QUE DIAMANTINO REPRESENTARÁ O MT:

– Solicitar os aspectos, opções, desenho e acordos para a regionalização da média e alta complexidade em cada Estado: os modelos adotados, o diagnóstico socioterritorial, o desenho e a pactuação da regionalização.

– Apresentar os princípios, diretrizes e parâmetros para universalização dos serviços de média e alta complexidade.

– Apresentar os subsídios e sugestões para o diagnóstico socioterritorial para a regionalização dos serviços de média e alta complexidade.

– Orientar sobre a pactuação do desenho da regionalização da média e alta complexidade com oferta regionalizada dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens; e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias.

– Orientar, à luz da regionalização da média e alta complexidade, sobre a pactuação do cofinanciamento Estadual dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI); Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens; e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias.

– Orientar sobre os aspectos operacionais da gestão e organização dos serviços regionais de média e alta complexidade, a serem pactuados.

– Orientar sobre o novo regime jurídico das parcerias voluntárias – Lei 13.019

– Orientar sobre a pactuação da regularização das Centrais de Acolhimento

Assessoria de Imprensa