A policia judiciária civil de Juína investiga um suposto caso de abuso sexual contra uma criança de quatro anos de idade, após a repercussão da notícia a nível de estado o conselho tutelar do município se manifestou por meio de nota e ressaltou que a criança estava sob responsábilidade da casa de acolhimento.

Conforme o boletim de ocorrência registrado na madrugada desta terça-feira (29/01),  durante o banho a criança, que estava em um abrigo junto a outros quatro irmãos nos últimos 70 dias, teria relatado a mãe que estava com as partes íntimas doendo e que um homem havia batido em suas partes íntimas com o órgão genital dele.

O Conselho tutelar de Juína destaca que não estava “com a guarda” ou “em poder da criança” conforme a mãe teria relatado no boletim de ocorrência. Os conselheiros tutelares manifestaram em nota que “não tem autoridade para passar a guarda, isso é autoridade do juiz da vara da infância e juventude” e que a partir do momento que o órgão aplica medidas de proteção e acolhimento o menor passa a ser responsabilidade da casa de acolhimento.

por não terem autoridade para a guarda, os conselheiros tutelares repudiam veementemente a afirmação registrada em boletim de ocorrência de que “as agressões provavelmente aconteceram quando a criança estava em poder do conselho tutelar”.

A entidade ressalta ainda que já vem acompanhando o caso desta família há vários anos, inclusive antes mesmo da atual equipe  assumir. Os conselheiros demonstraram surpresa ao ver a repercussão do fato, por se tratar de informação sigilosa e garantem que irão acompanhar de perto as investigações do caso para que seja esclarecida a verdade dos fatos.

Confira a nota do conselho na íntegra:

Conforme a notícia acima, o Conselhor Tutelar de Juína informa que toda a rede de proteção a criança e adolescência acompanha o grupo familiar, CREAS, CRAS, Assistência Social, Saúde, Educação,Ministério Público e Juizado da Vara da Infãncia e Juventude.

  De acordo com o artigo 136 da lei 8069/90 do ECA (estatuto da criança e do adolescente), que dispõe sobre as atribuições do conselho tutelar, ainda que este órgão aplica medidas de proteção, o acolhimento institucional é uma medida excepcionalmente aplicada.

   Diante do exposto, esclarecemos que o conselho tutelar não tem autoridade para passar guarda, isso é de competência do juiiz da vara da infância e juventude. Esclarecemos que quando aplicada a medida de proteção a criança ou adolescente fica sob responsabilidade da casa de acolhimento e de seus responsáveis.

JNA Noticias