Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram o veto que impedia o pagamento da recomposição salarial da inflação no valor de 11,28% para os servidores do Poder Judiciário. A votação, ocorrida na noite desta quarta-feira (25), também foi acompanhada por servidores públicos do estado e sindicalistas, que esperam uma posição do executivo sobre a Revisão Geral Anual (RGA).

O estado afirma que não tem dinheiro em caixa para pagar a RGA. O projeto de lei é de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tinha sido vetado no último dia 19 pelo governador em exercício Carlos Fávaro (PSD).

Naquela ocasião o governo havia declarado que o pagamento não era de interesse público e os vencimentos dos servidores do legislativo e judiciário não poderiam ser maiores que os dos funcionários que trabalham para o Executivo por causa da isonomia na igualdade da remuneração dos poderes.

No veto, é ainda citado que, apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é um só.

Os analistas do TJMT aguardavam a votação do veto referente ao pagamento das perdas inflacionárias de 11,28% para a categoria. Por unanimidade, o veto foi derrubado. Com isso, os servidores garantiram a reposição salarial.

Para o presidente da ALMT, Guilherme Maluf, o resultado já era previsto. Sobre o pagamento da RGA para os servidores do executivo e o adiamento da votação do veto, o presidente espera que o governador Pedro Taques encontre uma solução.

“O governo não descartou a negociação [com os servidores] e deixou claro que há uma vontade muito grande de dar o RGA, mas há uma incapacidade neste momento e pediu um tempo aos deputados para que possa reavaliar o caixa do governo”, declarou Maluf.

Ao todo, seis vetos ficaram para serem analisados em um prazo de cinco dias.

Servidores estaduais
Os servidores estaduais, que fizeram uma paralisação de 48 horas, entre terça (24) e quarta-feira, foram até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira para se reunir com os deputados. O objetivo foi pedir apoio à reivindicação da categoria para que o governo pague a recomposição salarial da inflação de 2015, que é de 11,28%. Foi a segunda paralisação da categoria em uma semana.

Governo
O estado afirma que não tem condições financeiras para pagar a RGA e alega que já estourou os limites da Lei da Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento. O estado diz ainda que a recomposição salarial comprometeria os salários, que poderiam sofrer atrasos já nos próximos meses, e que a recomposição teria impacto de R$ 628 milhões na folha salarial de 2016.

Conforme o estado, 50,5% da receita do estado são destinados atualmente ao pagamento de servidores – o limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%

G1 MT