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Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica


O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho.
 
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense, tais como define novos prazos e abrangência daqueles já autorizados anteriormente.
 
Entre os benefícios para a área da saúde está o acréscimo de 87 novos medicamentos que são utilizados no tratamento do câncer, que passarão a ter isenção de ICMS, bem como fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença. Também foi prorrogado e ampliado a isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
 
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, estão isentas do ICMS as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, o que inclui produtos intermediários
 
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS, conforme consta no Convênio ICMS 151/2021. O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
 
Com propósito de promover competitividade aos produtores rurais, dois importantes convênios foram aprovados com a nova lei, o nº 149/2021 que permite ampliar o acesso dos produtores à internet na área rural e o nº 182/2021 que concede crédito presumido – redução de carga tributária – do ICMS nas aquisições de produtos hortifrutícolas.
 
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que passa incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas. Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
Fonte: GOV MT

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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