Os critérios para participação foram publicados no edital n. 01/2023 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e envolvem, entre outros requisitos: ser entidade de interesse social legalmente constituída e estabelecida no Estado; possuir política de atendimento na área de assistência social ou afins; não ter fins lucrativos; ter instalações físicas adequadas ou comprovar a realização das atividades por meio de documentos; e possuir recursos humanos suficientes para o desenvolvimento das atividades.

De acordo com o edital, a renovação do credenciamento ficará condicionada à avaliação técnica da Setasc, mediante a apresentação da documentação atualizada e do preenchimento dos requisitos.

As entidades interessadas devem encaminhar um e-mail para o endereço [email protected], colocando no título “Cadastramento de Entidade (nome da entidade)”, com toda a documentação necessária descrita no edital. Os documentos devem estar legíveis e ser anexados em PDF.

Prêmios mensais 
Programa de incentivo à cidadania fiscal, o Nota MT sorteia premiações mensais de R$ 900 mil, beneficiando os consumidores e entidades sociais. Funciona assim: ao se cadastrar no programa, o consumidor indica uma instituição social, que receberá 20% do valor da premiação caso a pessoa seja sorteada. 

“As premiações às entidades sociais sem fins lucrativos, por meio do Programa Nota MT, constituem um incremento a mais a essas organizações, que sobrevivem, muitas vezes, com tão poucos recursos”, observou Paola Almeida de Oliveira, técnica em Desenvolvimento Econômico e Social da Setasc. 

O objetivo da Setasc é credenciar o maior número possível de instituições, para que possam continuar crescendo e atendendo à população que mais necessita da assistência social. Atualmente, 228 entidades estão inscritas e ativas no programa. 

Para outras informações, as entidades podem entrar em contato pelo (65) 3613-5726 ou procurar o setor “Cidadania e Inclusão Socioprodutiva” na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, lote 285, bairro CPA 1, em Cuiabá. 

Confira o edital em anexo.