• Defensoria recomenda que alunos de baixa renda sejam isentos da taxa no Enem 2021

Apesar de ter aberto este processo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não divulgou as datas de aplicação da prova.

Documentos internos obtidos pelo G1 mostram que o Enem estava marcado para 16 e 23 de janeiro de 2022 — mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que são “conversas de bastidores”. Segundo ele, a prova deverá ser aplicada em “outubro ou novembro” de 2021.

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No Enem 2021, os seguintes perfis poderão deixar de pagar a taxa de inscrição:

• matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
• alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (desde que a renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo);
• pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Pelo cronograma, o resultado será divulgado em 9 de junho.

Caso o pedido seja negado, o candidato poderá recorrer entre 14 e 16 de junho. A resposta ao recurso será enviada em 25 de junho.

Mesmo quem conseguir a isenção deverá se inscrever no Enem 2021 para garantir a participação.

Os candidatos que conseguiram o benefício na edição anterior da prova (Enem 2020) e não compareceram ao local da avaliação devem justificar a ausência na página do participante. Caso contrário, perderão o direito a uma nova isenção.

Segundo o edital, serão aceitos como justificativa os seguintes casos (com os respectivos documentos):

• assalto ou furto: boletim de ocorrência policial registrado nas datas do exame;
• acidente de trânsito: boletim policial com dados do estudante e relato da ocorrência na data da prova;
• casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável;
• morte na família: certidão de óbito;
• maternidade: certidão de nascimento da criança nas datas do exame;
• acompanhamento de cônjuge ou companheiro: atestado médico e comprovação de deslocamento;
• privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar;
• emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato;
• trabalho: documento que comprove a situação, com identificação da empresa, CNPJ e assinatura do empregador;
• intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o fato;
• atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem.

Quem for solicitar a isenção com base nos critérios de renda deverá apresentar:

• comprovante de pagamento, como holerite;
• declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade profissional, local de trabalho, telefone de contato, tempo de exercício da função e renda bruta mensal em reais;
• extrato de rendimento do INSS;
• recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
• rescisão do contrato de trabalho
• ou comprovante de programas sociais, como Bolsa Família.

Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União.

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Deputados da Frente Mista pela Educação defendem que o direito à isenção seja assegurado aos candidatos somente pelos critérios de renda, sem a necessidade de justificar a ausência no Enem 2020.

A prova foi aplicada presencialmente durante a pandemia de Covid-19 e registrou índices recordes de abstenção (55,3% na edição impressa e 71,3% na versão digital).

Segundo os parlamentares, “tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”, e, por isso, o governo deveria “eliminar barreiras” para os jovens continuarem estudando.

A solicitação não foi atendida pelo Ministério da Educação (MEC).

• 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
• 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
• 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos