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Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por 14 votos o Projeto de Lei (PL) 2903/23, que trata do chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário do Senado. A proposta tramita desde 2007 no Congresso Nacional.

De acordo com o texto aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988.

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A proposta tem gerado polêmica e manifestações. O tema é considerado muito delicado por envolver questões históricas, jurídicas, sociais e ambientais. De um lado a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumenta que o projeto é “danoso” e deveria ter sido discutido de forma mais adequada com os indígenas. A Apib também alega que o projeto é inconstitucional.

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A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana, afirma que o projeto é “cheio de vícios” por alterar a Constituição, e argumenta que ele deveria ser tratado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao invés de um Projeto de Lei.

Já a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, afirmou que utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal é a solução mais adequada para resolver questões legais e constitucionais envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que a aprovação do marco temporal é um passo significativo para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais em muitas regiões do Brasil.

“Muitos agricultores ocupam partes destas terras há décadas, são descendentes daqueles que as ocuparam historicamente desde a guerra do Paraguai, em alguns casos e não podemos simplesmente esquecer essa história e expulsa-los de suas propriedades”.

Rezende, argumenta que não é justo considerar esses agricultores como invasores, visto que suas famílias têm uma longa história de uso dessas terras. Ele defende que é essencial garantir segurança jurídica e equidade no processo, “evitando que uma injustiça seja resolvida criando outra”.

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“O que queremos é preservar o direito de propriedade, a pacificação no campo e ao respeito ao direito de cada cidadão brasileiro, independentemente de raça, cor ou religião, conforme preconiza a Constituição Federal”, frisou o presidente do IA.

O debate em torno do projeto do marco temporal está longe de ser concluído. A discussão continuará nos âmbitos legislativo, judiciário e também na sociedade em geral, visto que as decisões tomadas terão um impacto duradouro nas comunidades indígenas, nos produtores rurais e na relação entre esses grupos.

Além do Congresso, também o Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvido na discussão, já que está analisando uma ação que diz respeito à demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A decisão do STF terá impacto em todos os processos relacionados ao mesmo tema.

Fonte: Pensar Agro

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Safra de soja em MT chega a 51,56 milhões tonelada

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou os resultados da etapa soja do projeto Imea em Campo, que revisou para cima as estimativas da safra 2025/26 em Mato Grosso e passou a projetar produção recorde de 51,56 milhões de toneladas.

A nova projeção também elevou a produtividade média estadual para 66,03 sacas por hectare, patamar muito próximo do recorde da temporada anterior.

O levantamento foi realizado ao longo de 71 dias, com 34.880 quilômetros percorridos, 998 avaliações de campo e passagem por 103 municípios, cobrindo 97,92% da área total cultivada com soja no estado. O objetivo do projeto, realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro MT), é ampliar a precisão das informações geradas a partir de observações in loco, reforçando a representatividade dos dados e a leitura regional das lavouras.

Com base nos resultados obtidos em campo, o Imea revisou a produtividade da soja em 9,23% ante a estimativa anterior, que era de 60,45 sacas por hectare. A área plantada também foi ajustada para 13,013 milhões de hectares, alta de 1,71% sobre a safra passada. Com isso, a produção estadual ficou estimada em 51,56 milhões de toneladas, volume 1,31% superior ao registrado no ciclo 2024/25.

Durante a apresentação, a equipe técnica destacou que a safra 2025/26 foi marcada por um cenário climático desafiador, com irregularidade das chuvas no início do plantio e, posteriormente, excesso de precipitações em algumas regiões durante a colheita. Ainda assim, as lavouras mantiveram desempenho satisfatório, apesar das incertezas observadas ao longo da temporada.

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Entre os fatores de atenção levantados pelo projeto, os grãos avariados tiveram peso relevante. Na comparação com a safra passada, houve aumento de 3,40% nas avaliações com esse tipo de ocorrência, o que, segundo a análise apresentada, limitou um avanço ainda maior da produtividade estadual.

No recorte regional, a região Norte apresentou o maior percentual de lavouras classificadas como excelentes, enquanto o Sudeste concentrou a maior parcela de áreas avaliadas como ruins. Já a região Oeste foi a principal responsável pelo incremento na produção, enquanto a Centro-Sul registrou a maior variação positiva de produtividade em relação à estimativa anterior.

O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, ressaltou que o objetivo do projeto é consolidar um levantamento técnico, completo e representativo das condições das lavouras, oferecendo mais segurança para o mercado e para os agentes do setor.

“O diferencial do projeto está na apuração presencial, sem intermediários, diretamente no campo. É ir a campo e medir essas informações sem intermédio, sem interferência de ninguém. Isso dá mais garantia e maior acurácia a essas informações para que realmente a gente consiga quantificar e medir o tamanho da nossa produção mato-grossense”, afirmou o superintendente.

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Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, destacou que informações mais próximas da realidade ajudam a balizar negociações, reduzem espaço para especulações e valorizam o trabalho do produtor rural.

“Essa apresentação mostra o trabalho dessa parceria. O Imea tem sido muito assertivo nos últimos anos nos números que tem trazido a nós, produtores, e ao mercado, trazendo mais seriedade e coerência nesse fornecimento de dados, que também interfere diretamente no dia a dia do produtor, principalmente na projeção de preços e no planejamento para as próximas safras”, explicou o presidente da Aprosoja MT.

Segunda safra de milho segue dependente do comportamento do clima

Além dos números da soja, o evento também apresentou um panorama inicial da segunda safra de milho. O Imea informou que 1,17 milhão de hectares foram semeados fora da janela ideal de plantio no estado. Apesar disso, a estimativa atual do cereal segue em 51,72 milhões de toneladas, com área de 7,39 milhões de hectares e produtividade projetada em 116,61 sacas por hectare. Segundo o instituto, o comportamento das chuvas nas próximas semanas será decisivo para a consolidação desse potencial.

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