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Aprosoja é multada em R$ 6 milhões por plantio ilegal e firma TAC com o Ministério Público

A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), 14 produtores e uma empresa agropecuária celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE) para dar fim em treze ações civis públicas ambientais propostas pelo órgão ministerial, proveniente da plantação ilegal de soja em período proibido por lei.

Condenados na primeira e segunda instâncias da Justiça, as partes, com receio de aumentar os valores via recurso do MPE, celebraram o acordo e se comprometeram a pagar R$ 5,4 milhões que serão destinados para implantações de laboratórios no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e projeto para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Com o pagamento total do valor pactuado, ficando o vencimento da 1ª parcela para 30 dias após a assinatura do TAC e a 2ª parcela para 28 de fevereiro de 2024, as partes ficarão isentas de quaisquer outros pagamentos ou execuções decorrentes das ações civis públicas que fizeram parte do TAC.

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A atuação do Ministério Público se deu, após os fatos serem noticiados, onde, em primeiro grau, as ações correram perante o Juízo da Vara do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá. Todas as ações foram julgadas procedentes e tanto a Aprosoja, quanto os sojicultores, foram condenados por plantio ilegal.

Mesmo com a condenação, o MPE recorreu para aumentar o valor da indenização, tendo em vista os vastos danos ao meio ambiente provocado pela ação dos infratores. Após recurso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aumentou as condenações para R$ 16 milhões, devido a gravidade das condutas.

Visando colocar um fim às ações e reconhecendo a prática ilícita e o plantio ilegal, a Aprosoja, 14 sojicultores e empresa agropecuária, celebraram o TAC reconhecendo expressamente os comandos decididos pelas instâncias judiciárias de Mato Grosso, notadamente à perda do produto (soja em grão comercial), pagamento de valores correspondentes à conversão do produto advindo do plantio ilegal, pelo seu valor comercial e a majoração do valor dos danos extrapatrimoniais coletivos, para o patamar de R$ 2.500,00 por hectare, efetivamente plantado de forma ilegal pelos condenados.

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Consta do documento assinado (TAC) que os valores correspondentes ao produto, proveniente do plantio ilegal de soja e ao dano extrapatrimonial ambiental coletivo, objeto das ACPs (ações civis públicas), somados, corrigidos e totalizados, alcançam o valor de R$ 6.011.182,10, conforme cálculo do MPE.

As partes, então, acordaram desconto aproximado de 10%, que totaliza o montante de R$ 5.400.000,00 a ser pago em duas prestações de R$ 2.700.000,00. O TAC foi assinado no último dia 26 de setembro.

Pedro Coutinho/Olhardireto

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Safra de soja em MT chega a 51,56 milhões tonelada

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou os resultados da etapa soja do projeto Imea em Campo, que revisou para cima as estimativas da safra 2025/26 em Mato Grosso e passou a projetar produção recorde de 51,56 milhões de toneladas.

A nova projeção também elevou a produtividade média estadual para 66,03 sacas por hectare, patamar muito próximo do recorde da temporada anterior.

O levantamento foi realizado ao longo de 71 dias, com 34.880 quilômetros percorridos, 998 avaliações de campo e passagem por 103 municípios, cobrindo 97,92% da área total cultivada com soja no estado. O objetivo do projeto, realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro MT), é ampliar a precisão das informações geradas a partir de observações in loco, reforçando a representatividade dos dados e a leitura regional das lavouras.

Com base nos resultados obtidos em campo, o Imea revisou a produtividade da soja em 9,23% ante a estimativa anterior, que era de 60,45 sacas por hectare. A área plantada também foi ajustada para 13,013 milhões de hectares, alta de 1,71% sobre a safra passada. Com isso, a produção estadual ficou estimada em 51,56 milhões de toneladas, volume 1,31% superior ao registrado no ciclo 2024/25.

Durante a apresentação, a equipe técnica destacou que a safra 2025/26 foi marcada por um cenário climático desafiador, com irregularidade das chuvas no início do plantio e, posteriormente, excesso de precipitações em algumas regiões durante a colheita. Ainda assim, as lavouras mantiveram desempenho satisfatório, apesar das incertezas observadas ao longo da temporada.

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Entre os fatores de atenção levantados pelo projeto, os grãos avariados tiveram peso relevante. Na comparação com a safra passada, houve aumento de 3,40% nas avaliações com esse tipo de ocorrência, o que, segundo a análise apresentada, limitou um avanço ainda maior da produtividade estadual.

No recorte regional, a região Norte apresentou o maior percentual de lavouras classificadas como excelentes, enquanto o Sudeste concentrou a maior parcela de áreas avaliadas como ruins. Já a região Oeste foi a principal responsável pelo incremento na produção, enquanto a Centro-Sul registrou a maior variação positiva de produtividade em relação à estimativa anterior.

O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, ressaltou que o objetivo do projeto é consolidar um levantamento técnico, completo e representativo das condições das lavouras, oferecendo mais segurança para o mercado e para os agentes do setor.

“O diferencial do projeto está na apuração presencial, sem intermediários, diretamente no campo. É ir a campo e medir essas informações sem intermédio, sem interferência de ninguém. Isso dá mais garantia e maior acurácia a essas informações para que realmente a gente consiga quantificar e medir o tamanho da nossa produção mato-grossense”, afirmou o superintendente.

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Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, destacou que informações mais próximas da realidade ajudam a balizar negociações, reduzem espaço para especulações e valorizam o trabalho do produtor rural.

“Essa apresentação mostra o trabalho dessa parceria. O Imea tem sido muito assertivo nos últimos anos nos números que tem trazido a nós, produtores, e ao mercado, trazendo mais seriedade e coerência nesse fornecimento de dados, que também interfere diretamente no dia a dia do produtor, principalmente na projeção de preços e no planejamento para as próximas safras”, explicou o presidente da Aprosoja MT.

Segunda safra de milho segue dependente do comportamento do clima

Além dos números da soja, o evento também apresentou um panorama inicial da segunda safra de milho. O Imea informou que 1,17 milhão de hectares foram semeados fora da janela ideal de plantio no estado. Apesar disso, a estimativa atual do cereal segue em 51,72 milhões de toneladas, com área de 7,39 milhões de hectares e produtividade projetada em 116,61 sacas por hectare. Segundo o instituto, o comportamento das chuvas nas próximas semanas será decisivo para a consolidação desse potencial.

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