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TCE-MT orienta municípios sobre forma de contabilização de créditos tributários a receber e da dívida ativa

Em resposta à consulta formulada pela Prefeitura de Campos de Júlio, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou as formas de contabilização de créditos tributários a receber e da dívida ativa tributária. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária do último dia 6.

Em seu voto, o relator salientou que o registro contábil dos créditos tributários e não tributários deve observar o regime de competência, ao tempo da ocorrência do correspondente fato gerador e satisfeitos os critérios de reconhecimento do ativo.

Quanto as taxas, asseverou que devem ser contabilizadas em contas contábeis analíticas, conforme o fato gerador do tributo e que os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados no Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo em conta contábil analítica, segundo o respectivo fato gerador.

A ementa, aprovada por unanimidade do Plenário, seguiu parecer da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC).

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Fonte: IssoéNoticia

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Pivetta autoriza licitação de 60 km da MT-270 de Alto Diamantino a Guiratinga

O Governo de Mato Grosso publicou o aviso de abertura da licitação para a implantação e pavimentação de 60 quilômetros da rodovia MT-270, no trecho entre a MT-110, em Guiratinga, até o distrito de Alto Diamantino, em Torixoréu. A abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 15 de junho de 2026, às 14 horas e foi amplamente comemorada também pelo prefeito Thiago Timo, de Torixoréu-MT.

A obra é considerada histórica para a região do Araguaia e atende uma antiga reivindicação dos produtores rurais do Chapadão de Guiratinga. O movimento em defesa do asfaltamento teve como um dos principais idealizadores o ex-vereador de Ribeirãozinho, Arlan Catulé, conhecido como Catulé News, através do projeto Avança Araguaia.

Catulé comemorou a publicação da licitação e destacou que esse é o primeiro grande passo para concretizar o sonho da pavimentação da MT-270, compromisso assumido pelo governador Otaviano Pivetta junto aos produtores rurais e lideranças políticas de Guiratinga, Torixoréu e Ribeirãozinho.

Segundo ele, a obra terá impacto direto na economia regional, reduzindo distâncias e facilitando o escoamento da produção agrícola. Atualmente, quem sai da região rumo à capital do Estado percorre cerca de 500 quilômetros pela BR-364, rota considerada pesada devido ao intenso tráfego de caminhões. Com a nova rodovia asfaltada, a distância cairá para aproximadamente 400 quilômetros.

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Além da redução do trajeto, a pavimentação vai integrar os produtores da região à ferrovia de Rondonópolis, fortalecendo a logística do agronegócio e diminuindo custos de transporte.

O trecho licitado corresponde à primeira etapa do projeto maior da MT-270, que deverá futuramente completar cerca de 120 quilômetros de ligação estratégica entre municípios da região.

A mobilização em defesa da obra contou com apoio do deputado estadual Nininho, dos prefeitos Barga Rosa, de Guiratinga, Danilo Coelho, de Ribeirãozinho, além do vice-prefeito de Torixoréu, José Wilton, vereadores dos três municípios e representantes do setor produtivo.

O edital da licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que prevê a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de implantação e pavimentação da rodovia MT-270.

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