Política
Sessão solene presta homenagem por trabalhos sociais voltados para jovens
Sessão Solene realizada na noite desta terça-feira (04) homenageou pessoas e entidades que realizam atividade sociais, culturais, religiosas e esportivas voltadas para os jovens. Ao todo, 53 moções de aplausos foram entregues pelo deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Foi por meio do acolhimento para inclusão de jovens na sociedade que o deputado Alex Sandro deu início à vida pública. Ele relembra que por meio dos esportes, da cultura e da religião, ele ajudou no resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, evitando o envolvimento com crime organizado.
“Durante sete anos desenvolvi trabalhos em busca da ressocialização de jovens e agora, como deputado, gostaria de homenagear essas pessoas que estão em todos os municípios, atuando em iniciativas voltadas para este segmento da sociedade”, afirmou o deputado, que fez questão de agradecer à Mesa Diretora e aos demais parlamentares pela aprovação da homenagem.
Entre as pessoas que receberam moção de aplausos, está um dos precursores do jiu-jitsu em Mato Grosso, Francisco Fernandes, 68, o Chicão. Desde 1992 ele atua no estado com a formação de crianças, jovens e adultos nas artes marciais. Atualmente, além da academia, Chicão desenvolve trabalho com crianças e jovens carentes e com deficiência.
“Nosso trabalho busca a inclusão desses jovens, deficientes ou não, por meio do esporte. Acredito que a arte marcial ajuda o jovem a desenvolver o respeito e a ter limites, além de desenvolver fisicamente e promover a interação social”, afirma o professor Chicão.
Quem também recebeu uma moção de aplausos foi o jovem Gabriel Guilherme, 24, que sempre atuou junto aos movimentos estudantis e hoje lidera uma iniciativa voltada para o desenvolvimento de lideranças políticas jovens. “É uma satisfação receber essa homenagem por incentivar e estimular os jovens para envolvê-los nos movimentos sociais. É muito importante também aproximar os jovens das instâncias de poder, envolver os jovens nos trabalhos do Parlamento”.
Após sofrer por anos com depressão e crises de ansiedade, a jovem Rayany Victórya, 17, conseguiu superar os problemas emocionais por meio do acolhimento e envolvimento em projetos sociais. Ela integra o movimento Força Jovem Universal (FJU), que possui iniciativas em diferentes frentes em todas as regiões do estado. “Quando entrei na FJU, eu recebi carinho, passei a participar das atividades esportivas, culturais e consegui me curar da depressão. Eu cheguei a me mutilar, ter pensamentos suicidas, mas consegui superar”.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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